ANA: Bacia do rio Camanducaia entra em restrição de uso de água

Para irrigação e indústrias, redução será de 30% e demais usos que consomem água têm que interromper as captações

Água e a saúde

A partir da 0h desta terça-feira, 18 de agosto, começará a restrição de captações de água do rio Camanducaia, que passa por Minas Gerais e São Paulo. A medida será adotada pela primeira vez, devido à baixa vazão registrada no ponto de monitoramento Dal Bo, onde passaram 1,32m³/s segundo a medição realizada nesta segunda. Com a restrição, o volume diário outorgado para captação de água para consumo humano e dessedentação de animais deverá ser reduzido em 20%. Para uso industrial e irrigação, a diminuição deverá ser de 30%, enquanto os demais usos que consomem água (mineração, por exemplo) deverão paralisar as captações. Estes percentuais também valem para captações de até 1m³/s, consideradas insignificantes conforme a legislação.

De acordo com a Resolução Conjunta, assinada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo, quando o ponto de monitoramento Dal Bo registrar uma vazão acima de 1,5m³/s e inferior a 2m³/s, a bacia do Camanducaia deve entrar em estado de alerta para que os usuários da água da região fiquem atentos para a baixa disponibilidade hídrica. Quando for registrado 1,5m³/s ou menos, a bacia passa para Estado de Restrição, que requer a diminuição das captações de água. A medida envolve os municípios de Amparo (SP), Monte Alegre do Sul (SP), Pedra Bela (SP), Pinhalzinho (SP), Anto Antônio de Posse (SP), Socorro (SP) e Toledo (MG). Os usuários de água da região podem consultar se estão sob restrição através do site: www.snirh.gov.br/restricaouso.

Conforme o documento da ANA e do DAEE, a passagem do Estado de Alerta para o Estado de Restrição acontece a partir da 0h do dia seguinte ao da divulgação da vazão no site da Sala de Situação PCJ: www.sspcj.org.br. Quando a vazão sobe para o nível de alerta, a saída da restrição acontece imediatamente após a divulgação do dado na página da Sala de Situação PCJ. As vazões de referência são calculadas às segundas e quintas e consideram as médias das vazões a cada hora, registradas nas estações descritas na Resolução nº 50/2015. Veja aqui todas as estações e vazões de alerta e restrição.

Para usos de água menores que dez litros por segundo, que não tenham monitoramento e disponibilização dos registros dos volumes diários captados, a captação deverá ser suspensa das 7h às 13h para uso industrial e das 12h às 18h para irrigação ou dessedentação de animais. Para usos a partir de 10 L/s, os usuários deverão monitorar a manter disponíveis os registros dos volumes captados e horário de captação para comprovação e envio à ANA e ao DAEE quando solicitado.

Na bacia do Jaguari, o ponto de monitoramento registrou 3,82m³/s e, por isso, está em Estado de Alerta (acima de 2 até 5m³/s). Caso a vazão fique igual ou menor que 2m³/s, a bacia também entrará em restrição com as mesmas regras do Camanducaia, já que a Resolução vale para estas duas bacias e para o Alto Atibaia, Baixo Atibaia e Montante Cantareira.

As regras de restrição foram elaboradas em conjunto pela ANA e pelo DAEE após uma série de consultas junto aos usuários de recursos hídricos nos trechos paulista e mineiro da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). As consultas foram feitas a partir de maio de 2014  e, após seis reuniões com usuários paulistas e seis com usuários mineiros, foi fechado texto final da Resolução Conjunta ANA-DAEE.

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