ANEEL abre consulta pública para discutir informações nas faturas de energia

Dúvidas e os questionamentos mais recorrentes dos consumidores estão relacionados ao consumo faturado, e à correlação entre os valores

Aneel e as tarifas

A ANEEL abriu nesta terça-feira contribuições para Consulta Pública, cujo objetivo é discutir  a situação atual das informações apresentadas na fatura de energia elétrica e possíveis aprimoramentos da regulamentação.

Conforme a agência reguladora, o diagnóstico apresentado pela área técnica concluiu que a regulamentação atual não é suficiente para assegurar um desempenho uniforme entre as distribuidoras no que se refere à efetividade da comunicação com os consumidores por meio das faturas de energia. Esse diagnóstico fundamentou-se em dados da Ouvidoria Setorial, dados das pesquisas do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC, considerações de consumidores e agentes, recomendações de órgãos de controle e contribuições das áreas de fiscalização da própria Agência.

As dúvidas e os questionamentos mais recorrentes dos consumidores estão relacionados ao consumo faturado, e à correlação entre os valores apresentados nas faturas e as tarifas de fornecimento homologadas pela ANEEL, em especial no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo de energia elétrica.

O assunto faz parte da Agenda Regulatória 2015/2016 da ANEEL, atividade 19: Aprimorar a Resolução Normativa no 414/2010 em relação à: informações constantes na fatura.

As contribuições podem ser enviadas no período de 15/6 a 28/9 para o e-mail: cp006_2015@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.

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