ANEEL aprova republicação do edital de hidrelétricas

Agência destaca a privatização e descotização

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A diretoria da ANEEL aprovou nesta tarde, durante Reunião Pública Extraordinária, a republicação do Edital do Leilão de Geração de n° 01/2017-ANEEL, que negociará outorgas de concessões das usinas hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP), com consequente alocação de Cotas de Garantia Física de Energia e Potência. A mudança foi aprovada em dois itens do edital: exclusão de sublotes e condições de pagamento da Bonificação pela Outorga.

O objeto do leilão passou a ser quatro concessões individualizadas, correspondentes aos Lotes A, B, C e D (ver abaixo). Já o prazo para pagamento da Bonificação pela Outorga deixou de ser no ato de assinatura do Contrato de Concessão e passou para até 20 dias contados da celebração do instrumento contratual, sujeito a cláusula de eficácia. A cláusula de eficácia “deverá estabelecer que o vencedor do leilão não fará jus a qualquer receita advinda do ACR ou do livre dispor da energia, no caso de inadimplemento da quitação da obrigação de pagamento da bonificação pelo outorga no prazo previsto”.

O leilão está previsto para ser realizado no dia 27 de outubro deste ano na B3 às 10 da manhã.

Lote A – UHE São Simão, tem potência instalada de 1.710 MW e fica localizada no Rio Paranaíba: R$6.740.946.603,49;
Lote B – UHE Jaguara, tem potência instalada de 424 MW e fica localizada no Rio Grande: R$ 1.911.252.009,47;
Lote C – UHE Miranda, tem potência instalada de 408 MW e fica localizada no Rio Araguari: R$1.110.880.200,23;
Lote D -UHE Volta Grande, tem potência instalada de 380 MW e fica localizada no Rio Grande: R$1.292.477.165,35;
Total em MW: 2.922. O valor mínimo da Bonificação de Outorga é de R$11.055.555.978,54.

Os contratos têm prazo de 30 anos e será declarado vencedor o proponente que ofertar o maior valor de Bonificação pela Outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina. O valor do Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) total é fixo.

Privatização e descotização

A agência aproveitou o momento para esclarecer que, no dia 17 de julho deste ano, encaminhou suas contribuições à Consulta Pública nº33, do Ministério de Minas e Energia (MME), para o aprimoramento do marco legal do setor elétrico.

Com relação à privatização da Eletrobras, processo anunciado dias depois da entrega da contribuição da agência à CP, trata-se de absoluta competência do Governo Federal, no qual não há envolvimento da agência reguladora. Neste caso, caberia à ANEEL apenas, no momento próprio, anuir às transferências de controle societário das empresas submetidas à regulação setorial.

As contribuições da ANEEL à CP nº 33 foram apresentadas observando exclusivamente a perspectiva da “descotização”, não sendo correto fazer qualquer vinculação à privatização da Eletrobras – matéria essa que ainda está sendo detalhada pelo Governo, o que tornaria prematura qualquer análise de impacto tarifário por parte da Agência.

“O processo de consulta, com transparência, é digno de elogio, pois promove o diálogo com os diversos segmentos do setor e da sociedade e discute os avanços esperados das mudanças propostas. No documento, a Agência contribui, dentro de suas competências, com a melhor visão do regulador sobre o tema e aponta cenários para debate”, explica a ANEEL no comunicado.

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