Aneel detalha o certame das UHEs da Cemig no dia 27 de outubro

O Edital do certame prevê um período máximo de 180 dias de operação assistida, na qual a prestadora atual continuará sendo a responsável pela prestação dos serviços e pelos bens da concessão

Divulgação

A ANEEL promove, em 27 de setembro de 2017, às 10 horas, na sede da B3 S/A (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo, o Leilão de Geração nº 01/2017. O certame visa a contratação de concessões de usinas hidrelétricas em regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência, nos termos da Lei 12.783/2013 e conforme as diretrizes constantes da Portaria nº 133/2017 do Ministério de Minas e Energia – MME e suas alterações posteriores.

Serão licitadas as concessões das Usinas Hidrelétricas (UHE) São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, atualmente em operação, com potência instalada total de 2.922 MW e garantia física de 1.972,5 MWmédios, as quais integram os Lotes A, B, C e D.

Essas concessões foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e qualificadas como prioridade nacional no setor de energia, nos termos do Decreto 8.893, de 1º de novembro de 2016.

O critério de seleção dos proponentes vencedores, por lote, será o maior lance da Bonificação pela Outorga, cujo valor mínimo total foi fixado em R$ 11,05 bilhões.

Os parâmetros técnicos e econômicos desta licitação foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na Resolução 12, de 12 de maio de 2017, alterada pela Resolução 19, de 22 de agosto de 2017.

Além dos valores mínimos, o CNPE estabeleceu a forma de pagamento da Bonificação pela Outorga, em parcela única, à vista, no prazo de até 20 dias da assinatura do contrato de concessão, e fixou a remuneração do retorno pelo Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) à taxa de 8,08%, real ao ano, deduzidos os tributos.

O Conselho também definiu em 70% a parcela da garantia física das usinas a ser destinada ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), em regime de cotas. Desse modo, o novo concessionário poderá, após a assunção dos serviços, comercializar livremente 30% da garantia física da respectiva usina.

Os serviços de geração serão contratados pelo prazo de 30 anos, mediante o pagamento de uma Receita Anual de Geração (RAG) que totaliza R$ 1,82 bilhão/ano para as quatro usinas, contemplando o Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) e a parcela de Retorno da Bonificação pela Outorga, além dos encargos e tributos, inclusive os encargos de conexão e uso dos sistemas de transmissão ou de distribuição de responsabilidade da concessionária.

Ressalta-se que, na fixação do Custo de Gestão dos Ativos de Geração, foram considerados os custos regulatórios de operação, manutenção, administração, remuneração e amortização da usina hidrelétrica, bem como os investimentos em melhoria durante o prazo da respectiva concessão.

Poderão participar do certame licitatório, como proponentes, pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, e Fundos de Investimento em Participações (FIP), isoladamente ou reunidos em consórcio.
Para outras informações sobre o Leilão de Geração nº 01/2017-ANEEL, o Edital e respectivos Anexos estão disponíveis na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br), em Informações Técnicas, nos submenus “Leilões” e “Geração”.

Garantias

Os proponentes deverão aportar garantia de proposta no valor fixo de R$55.000.000,00 independentemente do(s) lote(s) que deseje participar, com prazo de validade igual ou superior a 360 dias (contados da data de realização do leilão), e renovável por mais 180 dias.

Habilitação

O Leilão será realizado com inversão da ordem de fases de habilitação e julgamento, conforme disposto no artigo 18-A da Lei nº 8.987/1995.

Encerrada a sessão do Leilão e declarada a proposta vencedora de cada lote, o(s) proponente(s) vencedor(s) deverá(ão) entregar os documentos de habilitação (qualificações jurídica, técnica e econômico-financeira, e regularidade fiscal e trabalhista) na data estabelecida no cronograma, na Secretaria Executiva de Leilões-SEL, na sede da ANEEL, em Brasília/DF.

Regras de Transição/Operação Assistida

O Edital do certame prevê um período máximo de 180 dias de operação assistida, na qual a prestadora atual continuará sendo a responsável pela prestação dos serviços e pelos bens da concessão, além de única beneficiária da RAG a ela concedida, sendo assistida pela nova concessionária durante esse período.

Essa transição é prerrogativa da nova concessionária, que deverá indicar se deseja usufruir da operação assistida, assim como indicar o tempo, menor ou igual a 180 dias.

Neste caso, a vigência do contrato de concessão só será iniciada após o término desse período.

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