Aprovados critérios sobre interrupção de serviço em situação de emergência

Revisão do normativo além de melhor orientar a ação do distribuidor oportunizará mais transparência nas informações sobre a qualidade da energia

Novas decisões

Na reunião desta terça-feira (16), a ANEEL aprovou a alteração dos módulos 1, 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST) para esclarecer os critérios de definição do que será considerado Interrupção em Situação de Emergência (ISE).

O tema foi objeto de audiência pública, entre outubro e dezembro de 2014, que recebeu 67 contribuições de 14 agentes. Da avaliação do material recebido e dos estudos empreendidos pela agência ficou definido que o ISE é identificado como interrupção originada no sistema de distribuição, resultante de evento que comprovadamente impossibilite a atuação imediata da distribuidora e que não tenha sido provocada ou agravada por ela.

Para identificar quais ocasiões podem motivar interrupções dessa natureza, foram criados dois critérios que necessariamente devem ser atingidos para que uma interrupção possa ser classificada como ISE: aquelas decorrentes de declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública emitido por órgão competente, ou de evento que afete as condições normais de funcionamento da rede elétrica com grande severidade e abrangência.

A partir da reavaliação do conceito de ISE, no módulo 1 do PRODIST, foi necessário  a realização de ajustes nos módulos 6 e 8 nos itens referentes ao relato das ocorrências na rede de energia e à aferição dos indicadores de continuidade DEC e FEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).

A revisão do normativo além de melhor orientar a ação do distribuidor oportunizará mais transparência nas informações sobre a qualidade da energia, tanto para a agência quanto para o consumidor. Para informações técnicas detalhadas acesse aqui os módulos do PRODIST. (FA/LM)

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