Tarifas

Audiência sobre ressarcimento de custos de usinas termelétricas é aprovada

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (17), audiência pública para regulamentar a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que …

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (17), audiência pública para regulamentar a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que visa estabelecer critérios e procedimentos para definição e ressarcimento dos custos fixos e variáveis de usinas termelétricas localizadas em Manaus (AM).

De acordo com a proposta, a ANEEL será responsável por calcular os montantes mensais de custos fixos e variáveis referentes a cada usina termelétrica a serem ressarcidos à distribuidora Amazonas Energia. O montante mensal será multiplicado pelo Fator de Disponibilidade (FID). De acordo com a fórmula do FID, se a térmica disponibilizar menos de 95% da geração possível de energia em relação à potência instalada, a usina sofrerá uma glosa proporcional na receita fixa que tem direito.

A audiência pública ocorreu na quinta (19) e segue no dia 28. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap013_2015@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. Outros pontos da norma proposta podem ser consultados aqui no Espaço da Audiência nº 13/2015.

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