BNDES conclui audiências do processo de desestatização de distribuidoras da Eletrobras

Editais das seis empresas do Norte e Nordeste serão publicados ainda em março

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Depois das audiências públicas sobre o processo de desestatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), na terça-feira (06), o BNDES conseguiu concluir as seis audiências exigidas pelo Programa Nacional de Desestatização para dar andamento ao processo de desestatização das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste. Além da Ceal, foram realizadas audiências públicas nos estados das empresas Boa Vista Energia (RR), Amazonas Distribuidora de Energia, Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Nas próximas semanas, o BNDES concluirá as últimas etapas necessárias à realização dos leilões de desestatização das seis distribuidoras, previstos para ocorrer no início de maio, na B3 (antiga BM&FBovespa), em São Paulo. Paralelamente, passados 15 dias úteis da última audiência, serão publicados os editais de cada uma das distribuidoras, com a data e as regras dos leilões. Também serão publicados, no site do BNDES, os relatórios das seis audiências públicas, com as transcrições das manifestações orais e as respostas às perguntas apresentadas por escrito.

Cada uma das seis distribuidoras terá seu próprio leilão individual. Os investidores interessados poderão participar de todos os leilões, devendo apresentar suas propostas no final de abril para realização do leilão no início de maio, após análise das garantias de proposta pela B3 e BNDES. Vencerá o leilão o investidor que apresentar o maior desconto na aplicação do adicional tarifário transitório concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a distribuição de energia elétrica. Os concorrentes também poderão oferecer 100% de desconto do adicional tarifário, juntamente com um valor a ser pago à União pela outorga. Nesses casos, será considerado vencedor o investidor que oferecer o maior valor de outorga.

Haverá incentivo cruzado para que os vencedores dos leilões das distribuidoras Eletroacre e Boa Vista Energia – que serão os primeiros a serem realizados – participem também dos demais leilões. A eles, será conferido o direito de participar diretamente da etapa de lances em viva-voz de qualquer dos demais leilões, mesmo que suas propostas econômicas estejam fora do intervalo mínimo previsto no edital.
Cada um dos vencedores será obrigado a realizar um aporte inicial, e imediato, de recursos financeiros que permitirão que a distribuidora comece a realizar investimentos para a melhoria de seus serviços. Os valores dos aportes variam para cada distribuidora e são os seguintes: Eletroacre, R$ 238,805 milhões; Ceron, R$ 241,099 milhões; Cepisa, R$ 720,915 milhões; Ceal, R$ 545,770 milhões; Boa Vista Energia, R$ 175,999 milhões; e Amazonas Energia R$ 491,370 milhões.

Os empregados e aposentados das distribuidoras poderão comprar até 10% das ações detidas pela Eletrobras antes do leilão, com um deságio de cerca de 10% do preço mínimo. Após três anos da mudança do controle acionário da distribuidora, o novo controlador terá a obrigação de recomprar as ações adquiridas pelos empregados e aposentados da companhia – caso estes queiram vendê-las – pelo valor de aquisição mais 10%, limitado a R$ 100 mil por empregado ou aposentado.

O processo de desestatização das seis distribuidoras da Eletrobras faz parte do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. O BNDES é o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e com apoio da diretora da Eletrobras. O modelo de desestatização das seis distribuidoras foi desenvolvido pelo Consórcio Mais Energia B (PwC Brasil, Siglasul e Loeser e Portela Advogados Associados), sob a liderança do BNDES, com uma segunda avaliação financeira a cargo da Ceres Inteligência Financeira.

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