Cemig divulga Carta Aberta em defesa das três usinas previstas para leilão em setembro

"A Cemig não espera nem mais nem menos do que merece, quer apenas o que é justo"

Divulgação

Para tentar manter sob sua concessão três usinas programadas para o leilão em setembro, a Cemig divulgou esta noite a Carta Aberta em defesa das geradoras, São Simão, Jaguara e Miranda. A companhia mineira de energia vem buscando um acordo com a União para as renovações das concessões, mas sem sucesso.

Leia a Carta Aberta na íntegra:

“Nós, signatários desta carta, estamos unidos no propósito de defender o patrimônio de Minas Gerais e de mostrar ao Governo Federal que a solução negociada para a renovação das concessões das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda é o melhor caminho para todos, como tem tentado fazer a Cemig.

Em 1997, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) firmou com o Governo Federal o Contrato de Concessão de Geração 007/1997. Após uma longa negociação, foi incluída a garantia de que, findo o prazo de vigência do primeiro termo das concessões e cumpridos os requisitos de adequada operação e manutenção e os prazos para requerer novo período de concessão, haveria a renovação das concessões dessas três usinas por mais 20 anos.

A assinatura desse contrato, nesses termos, teve o propósito de dar segurança jurídica aos investidores que aportavam recursos na Companhia. No entanto, o Governo Federal está quebrando o contrato e criou mecanismos e justificativas alheias aos propósitos originais para não o cumprir.

Com isso, explicitou uma insegurança jurídica e um descompromisso regulatório sem  precedentes no setor elétrico, tanto para empresas brasileiras quanto aos investidores internacionais. Ante a posição intransigente do Governo Federal, não restou à Cemig outro caminho senão o da Justiça.

A Cemig não espera nem mais nem menos do que merece, quer apenas o que é justo. Cumpriu com sua parte no contrato, fazendo os investimentos necessários, operando as usinas de forma exemplar, e cumprindo todos os requisitos legais, regulatórios e contratuais para fazer jus à renovação das
concessões. Agora espera que o Governo Federal também honre a parte dele, respeitando o contrato e, por consequência, renovando a concessão das Usinas de São Simão, Miranda e Jaguara.

Retirar da Cemig esse direito significa reduzir em quase 50% sua capacidade de geração – incluindo nesse cálculo a Usina de Volta Grande, com concessão também vencida – limitando drasticamente a possibilidade de investimentos da empresa. A consequência direta será a desestabilização econômica de uma Companhia fundada por iniciativa de Juscelino Kubitschek, há 65 anos, e que se tornou um motor de desenvolvimento para Minas Gerais e para o Brasil.

Mas a Cemig continuará lutando para garantir os seus direitos e conta com o apoio das lideranças da sociedade civil, das associações de classe e da população em geral. A continuidade da judicialização desse processo certamente acarretará ainda mais prejuízos aos cofres públicos, sobretudo porque ameaça o sucesso do Leilão marcado pelo Governo Federal para setembro.

A Cemig tem prestado excelentes serviços ao país nos últimos 65 anos, investiu na ampliação do sistema elétrico que atende aos brasileiros e se modernizou com o apoio de investidores de todo o mundo, que confiam na capacidade dos mineiros, na estabilidade regulatória e no cumprimento dos contratos vigentes do país. A Cemig está preparada para continuar a operar e manter as Usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, garantindo o bom desempenho e a segurança operacional de usinas que são fundamentais para o sistema elétrico e para o desenvolvimento do país.

O propósito desta carta é clamar ao Governo Federal, em nome dos cidadãos de Minas Gerais unidos em defesa das usinas da Cemig, que respeite os contratos assinados e busque um acordo para a renovação das concessões. Estamos confiantes de que o bom senso e a justiça prevalecerão!”

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