A Cemig anunciou na noite desta quarta-feira (25), o resultado do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Mandado de Segurança impetrado por sua subsidiária Cemig Geração e Transmissão. O objetivo era de anular a decisão do Ministério de Minas e Energia, que por meio do Despacho publicado em 23 de agosto de 2013, indeferiu o pedido da companhia Cemig GT para a prorrogação do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara (616 MW), conforme termos do contrato de concessão de 97.
Na sessão realizada nesta quarta-feira (24), a ministra, Assusete Magalhães, que havia pedido vista dos autos na sessão de julgamento em dezembro do ano passado, votou pela denegação da segurança pleiteada pela Cemig GT. O ministro Sérgio Kukina também votou pela denegação.
Com a decisão dos ministros, o pedido da subsidiária foi indeferido por 6 votos a 2.
Já haviam votado os ministros, Ari Pagendler, Herman Benjamin, Mauro Campbel e Benedito Gonçalves, que denegaram a segurança, e os ministros Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia, que a concediam.
A Cemig afirma que respeita a decisão do STJ e aguarda a publicação do resultado do julgamento para tomar as medidas judiciais cabíveis.
A companhia de energia mineira impetrou com Mandado de Segurança contra a União solicitando prorrogação da concessão da UHE Jaquara por mais 20 anos, uma das cláusulas prevista em contrato.
A decisão do STJ refletiu no comportamento dos papéis de companhia de energia mineira na Bolsa de Valores de São Paulo no pregão desta quarta-feira. Ao final, as ações da Cemig PN recuaram 7,70% ao preço de R$12,90. A companhia tem papéis negociados nas bolsas de Nova York e Madri.
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