CNPE define leilão de quatro UHEs e estima valor mínimo de R$11 bilhões

(Ampliação) Pelas regras do leilão, vencem as empresas que ofertarem maior bonificação pela outorga

Divulgação

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu os parâmetros técnicos e econômicos para o Leilão para Outorga de Concessões de Usinas Hidrelétricas de 2017, que deverá ser realizado pela ANEEL até 30 de setembro deste ano. A definição foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

O texto estabelece a forma de pagamento da bonificação pela outorga e quanto da energia produzida pelas usinas a serem leiloadas será destinado ao mercado regulado. Vencerá a empresa que oferta a maior bonificação pela outorga, respeitado o valor mínimo estabelecido na Resolução, que totaliza cerca de R$ 11,055 bilhões, para todas as usinas a serem licitadas. O valor ofertado pelo vencedor, respeitado o mínimo, deverá ser pago em parcela única, no ato de assinatura do Contrato de Concessão, previsto para acontecer ainda em 2017.

A Resolução também define que, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, 70% da garantia física das usinas serão destinados às concessionárias de distribuição, no Ambiente de Contratação Regulada (ACR); o restante será de livre disposição do vencedor da licitação, podendo ser inclusivecomercializado no mercado livre.

O valor da tarifa regulada (composta pela GAG – Custo de Gestão dos Ativos de Geração para operação, manutenção e melhorias, mais a parcela de retorno da bonificação) será fixo, considerando a remuneração de 70% do valor mínimo da bonificação pela outorga pelo Custo Médio Ponderado de Capital (WACC – em inglês), que será de 8,08% real ao ano. Dessa forma, o ágio não será repassado à tarifa do consumidor regulado.

O Leilão para Licitação de Concessões de Usinas Hidrelétricas está previsto nas Portarias MME nº 123, de 17 de abril de 2013 e nº 133, de 4 de abril de 2017. O objeto do Leilão é a licitação em dois lotes das concessões de quatro usinas hidrelétricas com 2.922,0 MW de capacidade instalada e 1.972,5 MW médios de garantia física. As concessões serão outorgadas aos vencedores do leilão pelo prazo de trinta anos.

As usinas são: São Simão, com potência instalada de 1.710 MW e bonificação de R$6,7 bilhões; Jaguara, com 424 MW e bonificação de R$1,9 bilhão; Miranda, com 408 MW e bonificação de R$1,1 bilhão; Volta Grande, com 380 MW e bonificação de R$1,2 bilhão.

Em nota a Cemig relatou:

A Cemig destaca que firmou com a União, em 1997, o Contrato de Concessão de Geração de Nº 07/1997 e que garante a renovação por mais vinte anos das concessões das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda. Dessa forma, a Empresa entende e confia que vai manter a concessão dessas três importantes usinas por mais duas décadas.  Contudo, como esses ativos estão em litígio, uma parte no Supremo Tribunal Federal (STF) e a outra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a diretoria da Cemig enviou uma carta ao Ministério de Minas e Energia para negociar baseado nos termos  da lei 13.360/16. Essa legislação indica que a Empresa poderia fazer um leilão dessas usinas, mantendo 49% do total desses ativos e ainda arrecadar um valor de amortização dos investimentos feitos pela Companhia nas últimas décadas. Mas o Governo Federal tem se mostrado indisponível para negociar com a Cemig contrariando a proposta de mediação feita pelo ministro do STF Dias Toffoli.

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