CVM suspende registro da Termelétrica Pernambuco e mais seis empresas

Decisão se dá pelo descumprimento, por período superior a 12 meses, das obrigações periódicas previstas na Instrução da Comissão

Decisão Judicial

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu nesta quinta-feira, os registros de sete companhias abertas. A decisão se deu com o descumprimento, por período superior a 12 meses, das obrigações periódicas previstas na Instrução da Comissão. Entre as empresas está a Termelétrica Pernambuco III.

A decisão segue a Instrução CVM 480, que estabelece as regras de registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados e também o regime de informações a que as empresas estão sujeitas.

A SEP ressalta que, enquanto os registros estiverem suspensos, as companhias não podem ter os valores mobiliários emitidos admitidos à negociação em mercados regulamentados, quais sejam: balcão organizado, bolsa ou balcão não organizado.

A área também destaca que as suspensões não eximem a companhia, seus controladores e administradores da responsabilidade decorrente das eventuais infrações cometidas até o cancelamento do registro. A CVM cumpre art. 21 da  Lei  nº 6.385/76.

Termelétrica Pernambuco III

A Termelétrica Pernambuco III S.A é uma empresa de geração de energia elétrica, com uma usina localizada em Igarassú, região metropolitana do Recife. O início da operação comercial da usina ocorreu em dezembro de 2013 e é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.

A UTE Pernambuco III tem potência instalada total bruta de 200,8 MWh, composta de 23 unidades
motogeradoras, cada uma com potência de 8.730 kWh, utilizando óleo combustível especial (HFO).

A usina atenderá a demanda de energia no submercado Nordeste do Brasil, através da conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A usina, por ter sido contratada por disponibilidade pelo Governo Federal no leilão de energia A-3 de 2008 somente pode despachar pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) quando houver necessidade do sistema  elétrico interligado ou por qualquer outra  razão elétrica, desde que ordenada pelo próprio ONS.

Desde o início da operação comercial o ONS ordenou despacho da usina.

Companhias suspensas:

As empresas são Brazal – Brasil Alimentos (SP), Cachoeira Velonorte (MG), Construtora Beter (SP), Eletrosom (MG), Naomi Participações (SP), Taipe Trancoso Empreendimentos (BA) e Termelétrica Pernambuco III (PE).

O comunicado da CVM é assinado é assinado pelo superintendente de Relações com Empresas da CVM, Fernando Soares Vieira.

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