Leilão de linhas de transmissão tem edital aprovado pela Aneel

Certame acontece no dia 17 de julho na BM&FBovespa

Volume negativo

O segundo leilão de linhas de transmissão deste ano marcado para o dia 17 de julho,  a ANEEL vai licitar a implantação de 2.550 quilômetros (km) de linhas de transmissão e 7.800 MW de capacidade instalada em duas subestações conversoras, para reforçar o escoamento da produção da energia produzida na usina hidrelétrica de Belo Monte, do Norte para o Sudeste. Com previsão de geração de 15,4 mil empregos diretos e de investimentos da ordem de R$ 7 bilhões, as obras serão realizadas em sete estados: Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O edital do certame (Leilão nº. 007/2015) foi aprovado hoje pela diretoria colegiada da agência reguladora durante a 21ª Reunião Pública Ordinária, e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17), quando ficará disponível na página eletrônica da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, no link Editais de Transmissão 2015. As obras serão licitadas em lote único, com entrada em operação das linhas de transmissão e demais instalações em até 50 meses. A Receita Anual Permitida (RAP) * máxima aprovada é de R$ 1,2 bilhão.

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas de direito privado nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e Fundos de Investimento em Participações (FIP), também de forma isolada ou consorciada com outros fundos ou pessoas jurídicas de direito privado. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 13/7 às 14h do dia 14/7.

Garantia de proposta

O aporte on-line da Garantia de Proposta, no valor de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, pode ser feito a partir de 8h do dia 13/7 às 16h do dia 14/7. Garantias que não possuem certificação digital devem ser entregues na BM&FBOVESPA e aquelas aportadas sob conta-caução devem ser encaminhadas à ANEEL. Os dois procedimentos devem ser feitos no dia 14/07, até 16h.

Garantia de Fiel Cumprimento

A Garantia de Fiel Cumprimento é aportada pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 10% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato de concessão.

Sistemática do Leilão

A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote deverá ser apresentada pelo participante em envelope fechado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, o leilão prossegue, com lances sucessivos efetuados a viva-voz. O diretor da sessão do leilão poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.

Cronograma

Pelo cronograma do leilão, também disponível no mesmo endereço eletrônico, os esclarecimentos sobre o manual de instrução e procedimentos do leilão poderão ser solicitados até o dia 1/7. As respostas aos pedidos de esclarecimento ficarão disponíveis até o dia 10/7. Interessados poderão visitar instalações existentes relacionadas aos empreendimentos, conforme regras do edital. O prazo para solicitação das visitas termina em 10/7.

Como o leilão é realizado por inversão de fases, os documentos relativos à fase de habilitação dos proponentes vencedores devem ser entregues de 9h às 14h do dia 24/7, com publicação do resultado em 31/7. A homologação do resultado do leilão e a adjudicação da concessão estão previstas para 18/8. A entrega do cronograma e orçamento para construção dos empreendimentos, bem como dos documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão, deve ser feita até 15/9, e as garantias de fiel cumprimento até 30/9. A data de assinatura do contrato está prevista para 2/10/2015.

*Receita Anual Permitida (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.

Serviço

As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 13/7 às 14h do dia 14/7. O leilão está marcado para 17/7, às 10h, na BM&FBOVESPA, em São Paulo.

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