Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo de energia elétrica movimenta R$ 1 bilhão

Operação referente a março de 2017 foi realizada sem o impacto da liminar da Abraceel que isentava os associados da entidade do rateio do custo do GSF

Cotas

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta sexta-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a março de 2017, que movimentou R$ 1 bilhão dos R$ 2,85 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,58 bilhão está relacionado com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 270 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.

É importante ressaltar que a operação foi realizada sem a incidência da liminar obtida pelos associados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel quanto ao rateio do risco hidrológico no mercado de curto prazo, elevando para 23% o montante recebido pelos agentes credores sem proteções judiciais relacionadas ao rateio da inadimplência.

“O resultado desta liquidação financeira nos traz uma boa perspectiva, mas a judicialização ainda exige muita atenção e sua resolução é uma das prioridades da CCEE. Em nossa opinião, a melhor forma de tratar a judicialização é o amplo diálogo, é o que a Aneel, a CCEE e os agentes têm feito no caso do GSF do ambiente livre”, afirma Solange David, vice-presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Já os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam uma adimplência de 29% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam uma adimplência próxima de 90%. Os valores incluem o pagamento dos excedentes da Conta de Energia de Reserva – CONER oriundos do provisionamento do Encargo de Energia de Reserva – EER que totalizam R$ 551 milhões que serão rateados de acordo com as regras de comercialização.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 5.798 agentes, sendo 697 devedores e 5.101 credores

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de março 2017 movimentou R$ 129.137.013,67

A operação considerou o pagamento de 75 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 127.379.105,55, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1.757.908,12 aportados por cinco Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 21 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1.237/2017. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.

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