(Ampliação) MME vai propor ao governo federal a privatização da Eletrobras

O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo

Eletrobras

A Eletrobras informou na noite desta segunda-feira, através de Fato Relevante à Comissão de Valores Mobiliários – CVM , que foi comunicada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando
Coelho Filho, que o MME deverá propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos -PPI – da Presidência da República, a desestatização da Eletrobras.

A c estatal de energia esclarece ao mercado que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo (B3 – Brasil, Bolsa, Balcão), de Nova York (NYSE) e Madri (Latibex).

Vale destacar que na sessão desta segunda-feira no bolsa de valores de São Paulo, as ações da estatal fecharam com ganhos. Eletrobras PNB, alta de 2,65% e PNB, alta de 2,65%.

Ministério de Minas e Energia

Segundo o MME, a proposta do PPI visa a redução da participação da União no capital da empresa, com sua consequente democratização na bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com Embraer e Vale.

“A medida trará maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais. Esse movimento permitirá à Eletrobrás implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”, diz o comunicado.

A decisão do MME foi adotada depois de profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa.

“Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa”, mostra.

Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde.

Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios.

O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará Estados e Municípios com o aumento na arrecadação de impostos.

A União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco.

A nova Eletrobras segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional.

O MME realiza nesta terça-feira (22/08) coletiva de imprensa sobre o assunto na Bolsa de Valores. A coletiva terá a presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa.

Servviço

Assunto: Coletiva de imprensa sobre democratização da Eletrobras
Local: Auditório do MME
Data: 22/08/2017
Horário: 10h00

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