Subcomissão do mercado livre de energia é o primeiro passo para lei que prevê a portabilidade da conta luz, diz Abraceel

No Brasil, o preço de longo prazo pago pelos consumidores livres (que tem portabilidade da conta de luz) é de R$ 210,21 o MW/hora

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A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) acredita que a recém-criada subcomissão para discutir o mercado livre de energia no Congresso Nacional sinaliza o primeiro passo para o País institucionalizar a chamada “potabilidade da conta luz”.

Já existe um movimento bastante forte no Congresso para criar um projeto de lei, inclusive com matérias já encaminhadas oficialmente à casa, que possibilita a todos os cidadãos a escolha do fornecedor de energia. A portabilidade da conta de luz, como princípio dos ajustes ao modelo comercial do setor, também foi a proposta que a Abraeel apresentou aos parlamentares na Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, no último dia 26 de março.

E, na semana passada, quase 30 parlamentares se reuniram com representantes da Abraceel para discutir os parâmetros do projeto de lei e articular a criação de uma frente parlamentar para apresentar a matéria ao Congresso.

No Brasil, o preço de longo prazo pago pelos consumidores livres (que tem portabilidade da conta de luz) é de R$ 210,21 o Megawatt-hora (MWh), enquanto que, no mercado cativo (dependente das compras de energia do poder concedente), a tarifa média de energia é de R$ 270,30, uma diferença de 22% entre as duas contas.

Segundo estudo da Abraceel, nos últimos 12 anos, os consumidores do mercado livre já economizaram cerca de R$ 27 bilhões na conta de luz. O setor industrial que mais consome energia desse segmento é o metalúrgico, com quase 3 mil megawatts médios no ano de 2014, seguido pelas plantas químicas, com cerca de 1,6 mil MWmed, e minerais (não metálicos), com pouco mais de 1 mil MWmed.

“É claro que temos consciência que a mudança implicará em ajustes de alguns aspectos do atual modelo setorial, mas, por outro lado, também temos clareza de que devemos estar preparados para os anseios de mudanças estruturais no setor por parte da população para baixar as tarifas de energia”, comenta Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

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