Justiça reconsidera cálculo do ICMS e reduz tarifas de energia

Juízes consideram que a base de cálculo do ICMS sobre a Tusd para um grande grupo de comunicação estava acima de 25%

ICMS revisto

Nunca se buscou tanta economia em energia elétrica como depois do emblemático apagão, 2001 -2002. De lá para cá, o setor energético brasileiro ganhou reforço, principalmente com a expansão do PIB, que comparado com o consumo de energia, apontava para o crescimento acima dos 6% ao ano, conforme estatísticas do governo federal em 2007.

Mas não foi bem assim nos últimos oito anos. A economia do Brasil recuou forte e para tornar o cenário mais crítico enfrentamos também uma crise hídrica sem precedentes.

A oportunidade da não elevação nos preços da energia elétrica era defendida pelo presidente Dilma Rousseff durante sua campanha de reeleição, o que acabou não se justificando com os reservatórios das hidrelétricas secando e com a operação no limite.

As termelétricas foram acionadas e os preços da energia subiram. Porém, desta vez o governo não anunciou diretamente um racionamento de energia elétrica, mas optou por criar os sistemas de bandeiras, o que acabou elevando as tarifas mês a mês.

Diante desse cenário, os grandes consumidores estão buscando amparo na Justiça para a revisão e até redução do ICMS da conta de energia elétrica, depois de análise sobre as cobranças e o consumo.

“As empresas começaram a questionar a aplicação do ICMS sobre a Tusd e não poderia haver diferença, já que o cálculo se dá sobre a distribuição até a entrada do relógio medidor, o que mostra que o consumo não ocorreu. Sabemos que está em cima da tarifa do uso do sistema de transmissão e distribuição. A própria Aneel considera a tarifa a partir da entrada na unidade consumidora”, explica o tributarista Átila Melo, sócio do escritório Castilho & Scaff Manna Advogados.

Para o advogado, os juízes consideram que a base de cálculo do ICMS sobre a Tusd para um grande grupo de comunicação estava acima de 25%. Com isso, o Juíz da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou à Fazenda Paulista e à companhia energética que fosse retirado. “Foi uma redução significativa para a empresa”, avaliou Melo.

Valores que juridicamente não se referem ao “real valor”, causando ilegal e abusiva majoração da base de cálculo do imposto estadual. “Isso se traduz em recolhimento indevido do tributo, o que gera, inclusive, a recuperação do ICMS pago indevidamente, ao longo dos cinco anos anteriores a ação judicial”, explica.

O exemplo citado pelo advogado para uma residência, com a tarifa de energia no valor de R$87,00, fatura fechada, aplica-se a alíquota de R$9,86, que seriam 12% de ICMS. Com a aplicação da tese, a redução seria de 35%. “Para uma empresa com uma tarifa no valor de R$300 mil, uma redução de R$33 mil é bem interessante. Juízes de várias regiões já acataram a revisão de cálculos”, disse.

Segundo Melo, o escritório tem se valido desta ação tributária nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Pará, Espirito Santo, entre outros. “Os argumentos se baseiam em precedentes nos Tribunais Superiores do País e nos pontos legais expostos pelo escritório em cada caso”, enfatiza o advogado.

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