PETROBRAS: Corte Federal de Apelações em Nova York acolhe parte de recurso

Anulada a decisão de certificação de classe e determinou que a 1ª instância reavalie a matéria

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A Petrobras informa que, no último dia 07, a Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (United States Court of Appeals for the Second Circuit) anulou a decisão de certificação de classe e determinou que a 1ª instância reavalie a matéria. A ação coletiva dos investidores norte-americanos foi mantida.

No momento, os investidores que negociaram as  ADRs da estatal poderão ser retomados, já que estavam suspensos em agosto do ano passado. Com a decisão, a petroleira brasileira terá tempo para seguir com as apelações técnicas. Vale lembrar que as ações começaram em dezembro de 2014, ou seja, no auge da crise da companhia.

Duas classes de investidores estão envolvidos na ação. A primeira diz respeito aos que negociaram as ADRs no período entre janeiro de 2010 e julho de 2015. A segunda está relacionada aos que negociaram títulos da dívidas emitidos entre 2014 e 2015.

A Corte acolheu parcialmente o recurso da companhia, ao rejeitar alguns aspectos da decisão e confirmar outros. Dentre outras questões, a autoridade norte-americana entendeu que o juiz deveria ter considerado a necessidade de prova de localização das transações nos Estados Unidos através de evidências comuns aos membros da classe.

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