Presidente da CPFL Energia se posiciona sobre MP 688

MP não vai onerar os consumidores de energia elétrica do País

Divulgação

O presidente da  CPFL Energia e também do Conselho de Administração da Abdib, Wilson Ferreira Junior, se posicionou sobre a publicação da Medida Provisória 688, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico na geração de energia elétrica:

Posicionamento  MP 688/15

Não havia como postergar o enfrentamento da questão do GSF. Conforme preconizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), os grandes desafios eram: a) não onerar os consumidores de energia elétrica do País: b) encontrar uma alternativa que mantivesse o equilíbrio econômico dos geradores e de todo o Setor: c) e criar condições de maior atratividade para novos investimentos na expansão do sistema.

A proposta de solução que consta da MP 688/15 caminha na direção dessas premissas, pois:

– Não transfere o custo para o consumidor, mas sim realoca o risco de forma onerosa para o gerador; gerador paga um prêmio ao distribuidor, equivalente a uma redução no preço dos contratos de energia, resultando em benefício aos consumidores;  valor do prêmio é compatível ao risco transferido; equaciona o déficit econômico acumulado pelos geradores hídricos via a possibilidade de extensão do contrato de concessão.

“Essa proposta, em nossa análise preliminar, traz uma série de vantagens, já que não onera os consumidores de energia elétrica do País, mitiga o risco hidrológico do preço da energia, reestabelece a capacidade de investimento das geradoras e possibilita a contratação de reserva adicional de energia para o sistema pelos geradores, sem transferência do ônus para os consumidores. Além disso, fortalece a segurança energética do sistema, reduz o risco de judicialização do Setor, evitando aumento de custos para o consumidor e reduz o risco de inadimplência setorial, desonerando o consumidor final.

Importante destacar que a proposta ainda carece de regulamentação, que será objeto de Audiência Pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A MP 688/15 é resultado de um longo processo de debate com o governo”, fecha nota.

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