Aneel abre audiência pública para discutir micro e minigeração

Energia excedente injetada por consumidor do Grupo A e utilizada para compensar a energia em outra unidade do Grupo B

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira, hoje (05/05), audiência pública para discutir proposta de revisão de resolução, que trata da micro e minigeração distribuída. A norma reduziu as barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte, que incluem a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW.

Com isso, a criação permite ao Sistema de Compensação de Energia, que o consumidor instale pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local. A regra é válida para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólicae cogeração qualificada).

Desde a publicação da resolução em 2012 até março deste ano, já foram instaladas 534 centrais geradoras, sendo 500 com a fonte solar fotovoltaica, 19 eólicas, 10 híbridas (solar/eólica), 4 biogás e 1 hidráulica.

Os objetivos principais da revisão do regulamento são: reduzir as barreiras ainda existentes à conexão dos micro e minigeradores à rede das distribuidoras; compatibilizar as regras do sistema de compensação de energia elétrica com as Condições Gerais de Fornecimento; aumentar o público alvo e realizar aperfeiçoamentos na regra. A seguir, destacam-se os pontos mais relevantes:

Ampliar as fontes de energia participantes do sistema de compensação: fontes renováveis e cogeração qualificada.

Redefinição dos limites de potência para microgeração (75 kW) e minigeração (3MW – hidráulica e 5 MW- outras fontes)

Permitir que consumidores localizados em áreas contíguas (ex: condomínios residenciais e comerciais) possam participar do sistema de compensação

Melhorar as informações constantes das faturas de energia para os consumidores, de forma a melhorar o entendimento sobre o sistema de compensação

Não cobrar o custo de adequação da medição.

As cargas associadas ao sistema auxiliar da central geradora não poderão ser usadas para comprovar a carga instalada da unidade consumidora do grupo B. O objetivo é garantir que a geração esteja junto à carga, situação em que os benefícios para a rede são maiores

A energia excedente injetada por consumidor do Grupo A e utilizada para compensar a energia em outra unidade do Grupo B deverá observar a relação entre a soma das componentes da tarifa em R$/MWh (TUSD e TE), exceto para unidades consumidoras localizadas em áreas contíguas

Corrigir distorções no faturamento

Padronizar e simplificar as informações e documentos que o consumidor deve apresentar à distribuidora para solicitar o acesso da micro ou minigeração;

Reduzir o tempo e o custo do consumidor para se conectar a micro ou minigeração;

A expectativa é que aproximadamente 500 mil consumidores residenciais e comerciais instalem microgeração solar fotovoltaica até o ano de 2024, totalizando 2 GW de potência instalada.

Mais detalhes na página da Aneel: www.aneel.gov.br

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