Construção da UHE de Tijuco Alto está definitivamente encerrada

Decisão é do Ibama põe fim a um debate que já durava 28 anos

Moradores comemoram

Depois de uma disputa que durou 28 anos de resistência, de espera e de revezes, no último dia 04, o Ibama encerrou , finalmente, o processo que previa a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto (UHE), uma ameaça por quase três décadas as comunidades quilombolas, de pequenos agricultores, ribeirinhos e caiçaras do Vale do Ribeira. Ao longo desses anos, as comunidades que seriam diretamente afetadas não desistiram de lutar, de protestar e se manifestar.

“É uma vitória e ao mesmo tempo tenho medo de que seja um golpe. O Ibama indefere Tijuco Alto, mas libera outros empreendimentos como a mineração”, diz Benedito Alves da Silva, o Ditão, liderança do quilombo de Ivaporunduva, um dos “resistentes” de primeira hora contra a usina. Mesmo assim, ele comemora a vitória. “Tudo valeu a pena para ouvirem a gente, as ocupações, as manifestações, a repressão da polícia. Parece que quem propõe essas coisas não têm noção dos problemas que vão gerar para as comunidades”.

Desde a década de 1990, o ISA acompanha a ameaça de projetos de hidrelétricas no Ribeira, tendo hospedado a partir de 2000 uma primeira campanha de mobilização e informação, promovida pelo movimento ambientalista e entidades sociais da região. Inicialmente, pelo inventário hidrelétrico de 1990 do governo de São Paulo, além de Tijuco Alto, projeto da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), haviam mais três previstas pela Cesp – Itaóca, Funil e Batatal. Mas só Tijuco Alto seguiu em frente e foi alvo de protestos durante quase três décadas. A concessão dada à CBA em 1988 expira em 2018 e a tentativa de renovação foi negada pelo Ibama em 2014. Agora com a inviabilidade ambiental da obra decretada, o projeto está sepultado.(Veja no final do texto a Linha do Tempo com a história de Tijuco Alto).

O despacho indeferindo a licença ambiental de Tijuco Alto, traz um breve histórico sobre o processo que começou a tramitar no Ibama em 2004. E cita a forte pressão popular contra a obra. Em agosto de 2016, o órgão reconheceu que a região é muito sensível quanto à presença de comunidades remanescentes de quilombos, que o site da Fundação Cultural Palmares indica a existência de nove comunidades em Adrianópolis mas que não se manifestou conclusivamente sobre o empreendimento no que se refere a elas.

Registra ainda que sua construção, no bioma Mata Atlântica, estava planejada para uma Área com Prioridade Extremamente Alta, de Importância Biológica Alta, de Prioridade de Ação Extremamente Alta, com muitas Áreas de Preservação Permanente (APPS) relevantes, e duas grutas, da Rocha e da Mina, que seriam inundadas, demonstrando que o empreendimento não se justifica do ponto de vista ambiental (leia aqui o despacho na íntegra).

Uma riqueza socioambiental para preservar

O Vale do Ribeira interliga o sudeste do Estado de São Paulo e o nordeste do Estado do Paraná e é o maior remanescente de Mata Atlântica do mundo. Contém mais de 2,1 milhões de hectares de florestas – equivalente a aproximadamente 21% dos remanescentes de Mata Atlântica de todo o País – 150 mil hectares de restingas e 17 mil de manguezais, todos em excelente estado de conservação. Parte desses ecossistemas estão protegidos por 43 Unidades de Conservação (UCs). A região abriga também um dos mais importantes patrimônios espeleológicos do Brasil. Há 24 unidades de conservação integral ou parcialmente inseridas no Vale do Ribeira, que tem 51% de sua área total legalmente protegida. Além de toda essa riqueza natural, o Vale do Ribeira também é a região com a maior concentração de comunidades remanescentes de quilombos de todo o Estado de São Paulo, algumas delas recentemente reconhecidas e tituladas pelo governo estadual. Vivem na região também caiçaras, índios, pescadores tradicionais e pequenos produtores rurais. Em 1999, uma parte da região foi declarada pela ONU Patrimônio Natural da Humanidade

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