Governo prepara salto da energia solar em residências e empresas

Aneel abriu audiência pública para debater o assunto

Arquivo: SE

Uma ação coordenada do Governo Federal em várias frentes, com o estímulo do Ministério de Minas e Energia, deverá mudar nos próximos anos o cenário da geração de energia solar das grandes cidades brasileiras. Até 2024, cerca de 700 mil consumidores residenciais e comerciais deverão ter instalado em seus telhados e coberturas painéis fotovoltaicos, que transformarão a luz solar em energia elétrica. Quando houver excedente, a energia de sobra será vendida para a distribuidora, ajudando a reduzir a conta de luz do domicílio.

A estimativa é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê um potencial de 2 GW de potência instalada com essa modalidade de geração distribuída nesse período, com foco neste momento na energia solar fotovoltaica. Esse mesmo conceito de geração distribuída comporta outras formas de geração próximas do consumidor, como a eólica, ou até mesmo a de geradores. Outra estimativa de mais longo prazo, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), prevê que até 2050 cerca de 13% do abastecimento das residências no País deverá ser proveniente dessa fonte.

“Na energia solar, temos um elenco de ações para alavancar a fonte, seja pela microgeração, seja pela geração distribuída, seja por leilões de fontes alternativas. Você pode até ter casos de cogeração com a mesma subestação e a mesma linha, o que está acontecendo muito na Bahia. E também os flutuadores com fotovoltaica nas hidrelétricas”, avalia o ministro Eduardo Braga.

Entre as medidas estimuladas pelo Ministério estão a simplificação nas regras para a geração em casas e prédios comerciais; mudança na tributação da energia produzida; e fomento ao investimento industrial no setor. Um convênio levado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e já firmado pelos estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco na semana passada, prevê que o consumidor não pagará o tributo estadual (ICMS) sobre a energia que ele próprio gerar, mas apenas sobre o excedente que ele consumir da rede de distribuidoras. Por exemplo, uma família que consome 200 kWh ao mês e que produza 120 kWh, recolherá ICMS apenas sobre 80 kWh.

Esse convênio, que deverá ser firmado também por outros estados, é o ponto de partida para que a União também reduza a tributação do PIS/Cofins sobre esse tipo de geração, informou o ministro Braga. “Esse é um passo importante. Agora nós vamos partir para dentro do governo para fazer a desoneração do PIS e do Cofins. Esperamos que, com isso, possamos colocar de pé nossa proposta de geração distribuída e geração microdistribuída solar no País”, afirmou.

Na última terça-feira (05), a Aneel também deu novo passo para simplificar e acelerar os processos de geração de energia com painéis solares, com a revisão da Resolução Normativa nº 482. A Aneel abriu audiência pública para debater o assunto. Segundo a Agência, a revisão deverá reduzir as barreiras que ainda dificultam a conexão dos micro e mini geradores às distribuidoras. Desde a publicação da resolução em 2012 até março deste ano, foram instaladas 534 centrais geradoras, sendo 500 solar fotovoltaica, e a mudança deve estimular novos projetos.

Com a isenção, a instalação de projetos de geração de energia pelas residências ou prédios comerciais se torna mais atraente, com maior retorno sobre o investimento. Segundo estudo elaborado pela EPE no final de 2014, a capacidade instalada de geração distribuída fotovoltaica projetada em 2013 era de 835 MWp. Com a eliminação da tributação do ICMS sobre a compensação de energia, as projeções seriam alteradas para uma potência instalada de 1,3 GWp, ou seja, quase 60% maior.

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