Proposta do governo inibe pequena indústria no mercado livre de energia

Eliminação da comunhão de carga ameaça a migração de 6 mil unidades consumidoras do comércio e indústria, alerta Abraceel

Energia

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) alerta que 6 mil unidades consumidoras do comércio e da pequena indústria nacional podem ser bloqueadas de aderir ao mercado livre de energia já no próximo ano. O ministério das Minas e Energia, por meio da Consulta Pública 033/17, prevê a eliminação da comunhão de carga, o que, na prática, proibiria parte do setor produtivo de obter mais competitividade com a redução da conta de luz.

“A medida é pesada, pois a indústria e o comércio podem conseguir preços de energia 20% menores no ambiente livre”, explica Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel. Segundo os técnicos do ministério, o objetivo da proposta é evitar a elevação dos subsídios no setor elétrico. Entretanto, levantamento da Abraceel, em contratos disponibilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mostra que a preocupação governamental é infundada.

De acordo com os dados, do total de energia absorvida pelos consumidores especiais, apenas 8,3% deve-se a consumidores que só realizaram a migração por conta da comunhão de carga. Essa pequena participação no consumo diz respeito a 32% do total dos consumidores especiais que migraram, ou 2.652 unidades consumidoras com MUSD contratado menor que 0,5 MW. “Ou seja, o veto não vai gerar redução expressiva nos subsídios, mas sim um impacto negativo na competitividade de milhares de pequenos estabelecimentos comerciais e fabris”, analisa Medeiros.

Para evitar esse retrocesso, a Abraceel entregou uma proposta alternativa ao governo. De forma a mitigar o aumento do subsídio para fontes incentivadas, sem a redução dos potenciais consumidores do mercado livre, propõe-se a antecipação da possibilidade da aquisição de energia convencional a partir dos 500 kW de demanda e a extensão da possibilidade de comunhão de carga, de fato ou de direito, também para elegibilidade como consumidor livre. “Dessa maneira, o setor pode continuar um processo contínuo de abertura, de forma segura”, conclui Medeiros.

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