ARTIGO: A competitividade no setor elétrico

*Por Abraham Curi

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A economia de mercado pressupõe a atuação livre e voluntária dos agentes econômicos, com pouca intervenção do governo. Grande parte dos mercados funcionam dessa forma, que é uma tendência que ajuda a garantir a eficiência das transações econômicas. O setor elétrico, que no Brasil ainda sofre forte interferência estatal, também tem seguido essa tendência.

A maior parte da energia consumida no país advém do SIN (Sistema Interligado Nacional), responsável por atender cerca de 90% de toda demanda. É um modelo pautado principalmente pela produção de hidrelétricas e que tem suas proporções reconhecidas internacionalmente.

O sistema congrega diversas empresas públicas e privadas de todas as macrorregiões do país que, juntas, somam mais de 100.000km de linhas de transmissão. Essa extensão compreende estações e subestações com tensão superior a 230kV. Ainda que seja um mercado com barreiras naturais à entrada de novos concorrentes, o acesso de novos produtores e fornecedores está garantido por lei.

Contudo, esse modelo não é suficiente para garantir o atendimento de todos os consumidores. Ele tampouco é, de forma isolada, a possibilidade mais eficiente.

Desde a segunda metade da década de 90, com a lei nº 9.074/1995, foi regulada a atuação do produtor independente de energia. Essa figura foi definida como “pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização do poder concedente, para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco”.

Esse produtor deve gerar energia para venda e autoconsumir seu próprio excedente. Entre outros, o principal impacto positivo dessa figura é garantir o atendimento de consumidores que não são atingidos pelo SIN, como regiões muito isoladas.

Os produtores independentes aumentam a competitividade do setor elétrico, o que estimula as empresas a investirem em pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes. Os recentes avanços sociais, que permitiram o consumo em grande escala de aparelhos como smartphones e eletrodomésticos, aumentaram a demanda por energia elétrica. Nesse cenário, quanto maiores e mais produtivas as alternativas de abastecimentos, mais seguro fica o consumidor.

Depois das quebras de fornecimento causadas pela crise hídrica no ano passado, ficou bastante clara a necessidade de desenvolver um mercado além do SIN, capaz de suprir o país.

Entre os produtores independentes, há os fornecedores de energia temporária. As empresas desse segmento têm desenvolvido geradores mais econômicos e de fabricação nacional. Ganhos como esse ajudam a reduzir os custos dos consumidores e podem aumentar a competitividade do país como um todo, além de gerar empregos locais.

Entretanto, ainda é necessário que os órgãos de governo melhorem a regulamentação para os produtores livres. Exemplo disso são as licitações que ainda restrigem a utilização de motores nacionais. Algumas licitações obrigam a utilização de motores acima de 1000 kVA para soluções multi MW. Não há muito sentido nesta limitação uma vez que os motores nacionais, fabricados até a potência de cerca de 700 kVA, cumprem fielmente o mesmo propósito de geração de energia e com um consumo específico de combustível menor ao comparado com os motores importados.

Mesmo assim, os retornos positivos do aumento da concorrência no setor elétrico já são visíveis e tendem a aumentar, já que as recentes crises de abastecimento reforçaram o senso de urgência por mudanças no serviço prestado hoje. Os próprios produtores independentes de energia têm se organizado cada vez mais, através de associações de setor, que buscam defender as demandas das empresas junto aos governos e também promovem a profissionalização e a utilização dos benefícios trazidos pela diversificação de fornecedores.

*Abraham Curi

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