ANEEL aprovou melhoramento na tarifa social

Também foi discutida a correção monetária para eventual atraso da Eletrobras em efetuar o reembolso da TSEE

Tarifa Social - ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (10), o resultado da audiência pública, que discutiu o aprimoramento das Resoluções Normativas, que tratam do atendimento aos critérios exigidos para concessão e fiscalização da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.

A  discussão se deu para adequação das resoluções da ANEEL ao novo procedimento de atualização do Cadastro Único para Programas Sociais definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com o procedimento, a partir de 2016 as ações ocorrem coordenadamente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social. Também foi discutida a correção monetária para eventual atraso da Eletrobras em efetuar o reembolso da TSEE.

 

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