Aberta audiência para aprimorar edital do leilão A-1 e A-2

Os CCEAR deverão estabelecer que não haverá qualquer atualização do preço da energia durante a sua vigência

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A ANEEL deliberou nesta terça-feira a abertura de audiência pública para aprimoramento do Edital do Leilão, destinado à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, denominado Leilão de Energia Existente “A-1” e “A-2”, de 2017, nos termos da Portaria MME nº 388/2017.

Cabe à ANEEL elaborar o edital, os seus anexos e os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), bem como adotar as medidas necessárias para a promoção dos Leilões de Energia Existente, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), dentre elas:

• A energia elétrica comercializada será objeto de CCEAR na modalidade por quantidade de energia elétrica e os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão integralmente assumidos pelos vendedores.

• O suprimento de energia elétrica do Leilão de Energia Existente “A-1”, de 2017, terá início em 1º de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de 2019.

• O suprimento de energia elétrica do Leilão de Energia Existente “A-2”, de 2017, terá início em 1º de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2020.

• Os CCEAR deverão estabelecer que não haverá qualquer atualização do preço da energia durante a sua vigência.

As contribuições da sociedade, por intercâmbio documental, podem ser feitas de 19/10 a 7/11/2017, para o e-mail ap058_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.

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