Abraceel defende separação dos mercados de energia

Entidade sugere que medida seja incluída no Projeto de Lei 1917/2015, que trata da portabilidade da conta de luz no Brasil

Abraceel

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) defendeu, na última semana, a separação do mercado de energia do mercado de lastro como forma de equacionar a expansão da oferta de eletricidade no País.

A entidade encaminhou o pedido ao deputado Fábio Garcia (PSB-MT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil e relator do Projeto de Lei 1917/2015, que trata da portabilidade da conta de luz no Brasil, para que a medida seja incluída no PL, já aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e que agora segue para votação na Comissão de Minas e Energia do Congresso Nacional.

De acordo com Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, a proposta prevê que, ao expadir a oferta de energia, o governo contrate a capacidade, de forma que os contratos possam ser administrados pelos agentes comercializadores. “Claro que esses contratos seriam lastreados em uma capacidade disponível no sistema elétrico”, acrescenta Medeiros.

Atualmente, os dois produtos são vendidos juntos nos Contratos de Energia do Ambiente Regulado. O presidente da Abraceel ressalta ainda que a portabilidade da conta de luz só é viável no País desde que esteja acompanhada de ajustes no atual modelo comercial.

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