Agência aprova aprimoramento sobre geração distribuída

Ao todo, existem 16.109 unidades consumidoras com geração distribuída no país, sendo 15.970 usinas solares, 53 eólicas, 66 termelétricas e 20 Centrais Geradoras Hidrelétricas

Novas decisões

A ANEEL aprovou resultado da Audiência Pública que discutiu a atualização da Resolução Normativa nº 482/2012 sobre o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica – o sistema de compensação de energia elétrica. A medida foi aprovada durante Reunião Pública da última terça-feira (17).

De acordo com a decisão, minigeração distribuída passa a ser “central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5MW e que utilize cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, ou fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras”. Além disso, foi aprovada vedação ao enquadramento como microgeração ou minigeração distribuída das centrais geradoras que já tenham sido objeto de registro, concessão, permissão ou autorização; que tenham entrado em operação comercial ou que tenham tido sua energia elétrica contabilizada ou no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ou diretamente com concessionária ou permissionária. A exceção à vedação se aplica para os empreendimentos que tenham protocolado a solicitação de acesso antes da publicação do regulamento.

O assunto ficou em audiência pública no período de 06/07 e 04/08/2017 e recebeu 91 contribuições de 51 agentes, entre distribuidoras, geradores, conselhos de consumidores, associações, consultores e demais interessados no tema. Ao todo, existem 16.109 unidades consumidoras com geração distribuída no país, sendo 15.970 usinas solares, 53 eólicas, 66 termelétricas e 20 Centrais Geradoras Hidrelétricas.

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