Aneel abre audiência pública ajustar modelo para comercializadoras de energia

Em interlocução com a CCEE, a agência avaliou que após dez anos em vigor, a norma precisa incorporar dispositivos que se ajustem ao modelo corrente do setor

Novas decisões

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira, abertura de audiência pública para atualização de Resolução Normativa de 1998, que estabelece os procedimentos para o exercício da atividade de comercialização no Ambiente de Contratação Livre.

Em interlocução com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Agência avaliou que após dez anos em vigor, a norma precisa incorporar dispositivos que se ajustem ao modelo corrente do setor elétrico e aos avanços do mercado. Assim, o regulamento em audiência propõe medidas de proteção do mercado de curto prazo a partir de novos pré-requisitos para a emissão de autorizações de comercializadores de energia elétrica, a exemplo da comprovação de sede social em endereço comercial e patrimônio líquido mínimo.

Durante a reunião pública, a diretoria decidiu ainda suspender o exame de novas autorizações a comercializadores protocoladas na ANEEL a partir de hoje. As solicitações serão avaliadas após o encerramento da audiência pública e aprovação pela diretoria das atualizações da resolução 265/1998.

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