Aneel decide limites do PLD para 2015 em R$ 388,45 e R$ 30,26 MWhora

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou nesta terça-feira, os limites máximo e mínimo do Preço de Liquidações de Diferenças (PLD) para o ano de 2015 em …

Tarifas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou nesta terça-feira, os limites máximo e mínimo do Preço de Liquidações de Diferenças (PLD) para o ano de 2015 em R$ 388,48/MWh e R$ 30,26/MWh, respectivamente. A decisão resultou de uma ampla discussão, iniciada com consulta pública e, posteriormente, a audiência . As contribuições, majoritariamente, concordaram com os novos limites propostos pela Agência.

A competência para estabelecer os limites máximo e mínimo do PLD foi atribuída à ANEEL por meio de decreto de 2004.

Na definição do limite máximo, foram considerados os custos variáveis das usinas termelétricas e, para o limite mínimo, os custos operacionais das usinas hidrelétricas.

Ao fixar o limite máximo, a ANEEL optou por preservar o critério da térmica mais relevante, conceito adotado desde 2003, e identificar qual seria essa usina no contexto do atual parque gerador – a UTE Mário Lago.

O novo limite contribui para mitigar o risco financeiro do mercado de curto prazo, sem prejudicar a expansão do sistema e os sinais de preço para o comportamento eficiente da demanda.

Ressalta-se que o limite máximo aprovado para o PLD ainda é bastante elevado quando comparado, por exemplo, com o preço médio de aquisição das distribuidoras no ano de 2014, da ordem de R$ 159/MWh.

Nesse sentido, o principal efeito do novo limite é a redução do risco de exposição ao mercado de curto prazo, o que beneficia tanto geradores quanto consumidores.

Além da redução da volatilidade nos preços do mercado de curto prazo, a ANEEL implementará, em 2015, aperfeiçoamentos na sinalização de preços para o consumidor cativo, cuja demanda representa cerca de 75% da carga do Sistema Interligado Nacional.

O primeiro aprimoramento consiste no sistema de bandeiras tarifárias, a vigorar partir de janeiro de 2015, por meio do qual a tarifa será ajustada mensalmente, conforme o patamar de PLD, para indicar ao consumidor o custo de produção da energia consumida em cada mês.

O segundo, por sua vez, consiste na incorporação da exposição involuntária prevista para o ano corrente nas movimentações tarifárias em processamento, em vez de repassar somente no ano seguinte, como é feito atualmente.

Em conjunto com a redução do limite máximo foi elevado o limite mínimo para o PLD, que passa a ser definido com base nos custos das hidrelétricas que renovaram suas concessões. A alteração conjunta dos dois limites visou preservar o valor esperado da energia no mercado de curto prazo e propiciar maior aderência às expectativas comerciais dos agentes de mercado relativamente às operações realizadas sob os limites atualmente vigentes.

Quanto aos custos com Encargos de Serviço de Sistema (ESS) decorrentes do despacho, por ordem de mérito, de térmicas com custos maiores que o novo limite máximo, a ANEEL acolheu a opinião majoritária dos agentes e decidiu não tratar desse tema nessa oportunidade, por entender que é necessário aprofundar os estudos sobre o tema.

0 acharam esta informação útil

0 não acharam esta informação útil

Assuntos desta notícia