Aneel disponibiliza dados das Conta Bandeiras

Recursos da aplicação serão revertidos à Conta Bandeiras e montantes disponíveis na Conta serão repassados aos agentes de distribuição

Fundo e o montante

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), já disponibilizou no site a explicação dos trâmites da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), criada pelo Decreto nº 8.401/2015 com o objetivo de administrar os recursos decorrentes da aplicação das bandeiras tarifárias instituídas pela agência reguladora.

Os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias pelas distribuidoras serão revertidos à Conta Bandeiras e os recursos disponíveis na Conta serão repassados aos agentes de distribuição, considerados os valores realizados dos custos de geração por fonte termelétrica e de exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo, e a cobertura tarifária vigente.

Em 27 de fevereiro deste ano, a ANEEL aprovou os novos valores das bandeiras tarifárias que permitirão refletir o custo real das condições de geração. A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia e, nesse caso, a tarifa não sofre acréscimo. Na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis e, por isso, a tarifa tem acréscimo de R$ 2,50 (sem impostos) para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos (e suas frações). Se houver condições mais custosas de geração, a bandeira vermelha é acionada é há um acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos – e suas frações.

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