ANEEL homologa parcela de transmissão da Eletrosul

Laudo de Avaliação entregue pela Eletrosul à ANEEL havia certificado inicialmente o valor de R$1,061 bilhão

Reforço de Furnas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o valor de R$ 1,007 bilhão , na data base de dezembro de 2012, correspondente à parcela dos ativos de transmissão de energia elétrica existentes em 31 de maio de 2000 ainda não amortizados, para fins de indenização das instalações da Rede Básica Sistema Existente (RBSE) e Demais Instalações de Transmissão (RPC) da Eletrobras Eletrosul, conforme previsto na Lei nº 12.783/2013. A informação foi divulgada pela Eletrobras em comunicado ao mercado enviado ontem (15) à noite.

O Laudo de Avaliação entregue pela Eletrosul à ANEEL havia certificado inicialmente o valor de R$1,061 bilhões, data base de dezembro de 2012, como valor base para a citada indenização, sendo que o atual valor contábil residual dos referidos bens é de R$ 514 milhões.

A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), órgão interno da ANEEL, através de Relatório de Fiscalização dos Ativos não Amortizados e/ou Depreciados da companhia, existentes em 31 de maio de 2000, havia estimado, preliminarmente, em janeiro de 2015, o valor de R$ 995 milhões, data-base de 31 de dezembro de 2012, para a citada indenização.

No entanto, a Eletrosul apresentou esclarecimentos à ANEEL, visando que o valor da citada indenização fosse majorada quando da sua homologação pela Diretoria da ANEEL, de acordo com o Laudo de Avaliação apresentado.

A forma de recebimento e condições de remuneração deste valor ainda serão objeto de regulamentação.

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