ANEEL: Mecanismo de descontratação de energia está em andamento na CCEE

Agente de geração apto a participar do Mecanismo deverá ofertar lance com Prêmio Inicial de R$ 33,68/MWh (megawatt-hora) para cada empreendimento que pretenda descontratar.

CCEE

O Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017 está sendo realizado por meio de sistema eletrônico da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As propostas serão aceitas para três Produtos: Eólica (central eólica), Solar (central solar) e Hidro (central hidrelétrica – CGH e PCH). O agente de geração apto a participar do Mecanismo deverá ofertar lance com Prêmio Inicial de R$ 33,68/MWh (megawatt-hora) para cada empreendimento que pretenda descontratar.

O processo de descontratação de montantes de energia de reserva deverá observar o limite máximo de energia a ser definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Estão elegíveis para participação no certame os empreendimentos de geração cuja energia tenha sido contratada em Leilão de Energia de Reserva e que atendam, cumulativamente, às seguintes condições na data de publicação do Edital: façam parte de Contrato de Energia de Reserva – CER vigente; e que não tenham iniciado operação em teste.

O edital do mecanismo foi aprovado pela Diretoria da ANEEL no dia 25/7/17 depois de realização de audiência pública, na qual foram recebidas 71 contribuições de 14 instituições.

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