ANEEL publica resolução sobre governança do ONS

A norma abrange diversos aspectos, entre eles o estabelecimento de diretrizes gerais para melhoria da governança

Reunião da ANEEL

A ANEEL publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União, resolução normativa que estabelece critérios para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) desempenhar as atividades de gestão orçamentária.

A norma abrange diversos aspectos, entre eles o estabelecimento de diretrizes gerais para melhoria da governança; as fontes de recursos do ONS; os reajustes e revisões orçamentárias; a regulação por incentivo e o rito para pagamento de multas.

A norma é resultado da Audiência Pública (AP) 16/2013, que teve três etapas para contribuições da sociedade sobre o tema. Na terceira etapa da audiência, deliberada pela Diretoria Colegiada da ANEEL nesta terça-feira (25), foram recebidas 61 contribuições, encaminhadas pelas instituições Fundação Getulio Vargas (FGV), Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape) e ONS e pelas empresas Cemig, EDP, Elektro e Copel.

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