ANEEL vai discutir o Conceito do GSF em audiência pública

Propostas podem ser enviadas de 28 de maio a 28 de junho

Decisão do certame

A ANEEL aprovou nesta terça-feira Audiência Pública com o objetivo de promover a discussão conceitual do Generation Scaling Factor (GSF). A medida, discutida em reunião pública, atende pleito da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE) e da Associação de Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), que solicitaram mecanismo de ajuste para compensação dos efeitos da substituição da geração das usinas hidrelétricas pelas usinas termelétricas fora da ordem de mérito de custo.

A proposta da agência é verificar se existe dispositivo legal ou contratual que estabeleça limitação à responsabilidade dos agentes geradores hidrelétricos de suportar o risco hidrológico sistêmico.

Em não havendo tais dispositivos, faz sentido estabelecer um limite de exposição ao risco hidrológico no futuro? Qual seria esse limite? Durante a Audiência também serão abordadas questões como: Os agentes de geração dispõem de instrumentos comerciais para gerir ou mitigar o risco hidrológico sistêmico? Qual o custo de oportunidade associado aos instrumentos de gestão do risco? Faz sentido separar o risco hidrológico das demais decisões comerciais dos agentes de geração, como a sazonalização da garantia física ou a não consideração de perdas de transmissão, por exemplo? Qual deveria ser a fórmula de cálculo do impacto econômico do risco hidrológico sistêmico sobre os geradores hidrelétricos?

Serviço

Interessados devem enviar as propostas no período 28/5 a 26/6/15 para o e-mail: ap032_2015@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.

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