Audiência sobre receita de melhorias em usinas cotistas terá segunda fase

Sessão presencial em 22/3/2018, na sede da ANEEL, em Brasília/DF

Aneel e as decisões

A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira abrir a segunda fase da Audiência Pública nº 16/2017, a fim de debater a metodologia para inclusão de adicional de receita associada a melhorias na Receita Anual de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas em regime de cotas que tiveram suas concessões prorrogadas em função da Lei nº 12.783/2013.

A segunda fase da audiência prevê:

Período de contribuições entre 8/2 e 9/3/2018, por via documental

Período de contribuições entre 12/3 e 26/3/2018, para manifestações por via documental relativas apenas às contribuições recebidas na etapa anterior. Nesta segunda etapa, os interessados não mais poderão contribuir à proposta da ANEEL, mas podem se manifestar formalmente em relação às contribuições recebidas na primeira etapa

Sessão presencial em 22/3/2018, na sede da ANEEL, em Brasília/DF

As contribuições da sociedade podem ser encaminhadas de 8/2 a 9/3/2018, para o e-mail ap016_2017_fase2@aneel.gov.br , também válido para a segunda etapa, de 12/3 a 26/3/2018, ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.

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