CCEE: ANEEL autoriza a republicação do PLD de maio

A ANEEL autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a republicar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) das segunda, terceira e quarta semanas operativas de …

CCEE

A ANEEL autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a republicar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) das segunda, terceira e quarta semanas operativas de maio de 2017. A republicação do PLD observou as condições e prazos estabelecidos em Resolução Normativa e está em audiência pública, aberta pela agência para que o tema possa ser debatido com transparência e efetividade. Até a aprovação de nova metodologia, aplica-se a regra vigente que prevê a republicação do valor do PLD pela CCEE na hipótese de ocorrer a identificação de erros na inserção de dados, no código fonte em qualquer programa da cadeia de modelos, ou na representação de qualquer componente do sistema.

Para o Programa Mensal de Operação (PMO) de maio de 2017, foi identificado erro na inserção de dados dos Custos Variáveis Unitários (CVU) de usinas termelétricas participantes de Leilões de Energia Nova – o que leva à republicação do PLD, uma vez que a diferença entre o PLD original e o recalculado foi superior a 10% do PLD mínimo vigente.

Conforme informado pela CCEE, a publicação do aporte das garantias financeiras para o mês de maio de 2017 ainda não foi realizada, de modo que a republicação do PLD deverá gerar efeitos sobre a segunda, terceira e quarta semanas operativas de maio de 2017.

Sem prejuízo da republicação do PLD, a CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão, em conjunto, apresentar à ANEEL relatório contendo o apontamento das falhas relacionadas ao erro, juntamente com as propostas de ação de melhorias, no prazo de até 30 dias a contar da identificação do erro.

Revisão da norma. A Resolução Normativa 568/2013, que estabelece condições e prazos para que a CCEE republique o PLD, está em audiência pública que recebe contribuições da sociedade entre 18/5 e 3/7.

Hoje, a norma estabelece condições e prazos para que a CCEE republique o PLD, na hipótese de identificação de erros. Com isso, o PLD pode ser republicado e gerará efeitos apenas nas semanas operativas do mês cujo resultado do aporte de garantias financeiras ainda não tenha sido divulgado.

Segundo a versão atual, são passiveis de republicação apenas os casos em que a diferença, em módulo, entre o PLD recalculado e o seu valor original for superior a 10% do valor do PLD mínimo vigente. Na proposta de revisão da norma, o referido critério seria revisto de forma que as republicações passassem a ocorrer para os casos em que a diferença, em módulo, entre o PLD recalculado e o seu valor original fosse superior a 30% do valor do PLD mínimo.

Para minimizar a ocorrência de erros no processo de elaboração PMO, a ANEEL propõe um procedimento de divulgação do arquivo de dados preliminares, disponibilizado até o terceiro dia útil que antecede a reunião do PMO.

As contribuições da sociedade por intercâmbio documental podem ser feitas de 18/5 a 3/7/2017, para o e-mail ap025_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.

0 acharam esta informação útil

0 não acharam esta informação útil

Assuntos desta notícia