Edital do Leilão de Transmissão é publicado no DOU de hoje

Edital e o folder com as principais informações do Leilão terão versões em Português, Inglês e Espanhol

Linhas e o certame

A ANEEL autorizou publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, o edital do Leilão de Linhas de Transmissão que será realizado no dia 24 de abril, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Serão leiloadas 7.400 km de linhas de transmissão em 20 estados, com investimento previsto de R$ 13,1 bilhões e Receita Anual Permitida (RAP) máxima de R$ 2,7 bilhões.

Os empreendimentos estão localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, com geração de 28,3 mil empregos diretos.

Principais inovações

O Edital do Leilão apresenta importantes inovações em procedimentos e condições, relativamente a certames anteriores, entre elas: edital e o folder com as principais informações do Leilão terão versões em Português, Inglês e Espanhol; a possibilidade de que um ou mais lotes que não tenham recebido propostas válidas no decorrer do Leilão possa ser reapregoado ao final da sessão, mediante a participação dos proponentes previamente inscritos para os respectivos lotes; a previsão de intervalo na sessão pública do Leilão, em face do grande número de lotes e do consequente aumento na duração estimada para o pregão; a atualização do Banco de Preços de Referência ANEEL, mediante a alteração dos valores percentuais referentes aos itens “custo ambiental” e “custo fundiário (terrenos e servidões)”, considerados para estimativa de investimento (Despacho no 1.736, de 2016); e o detalhamento do critério para antecipar a entrada em operação comercial de empreendimento, quando envolver solicitação de acesso (Rede Básica de Fronteira para atendimento a concessionária de distribuição).

Detalhes na página da ANEEL.

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