Governo de São Paulo isenta de ICMS componentes de geração solar fotovoltaica para consumo de energia em prédios públicos

O levantamento do potencial solar paulista mostra que São Paulo pode gerar até 12 TWh/ano

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Medida visa ampliar a oferta da energia solar na matriz energética do Estado e reduzir as contas dos prédios próprios públicos

Foi publicado pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto 63.695 assinado pelo Governador Geraldo Alckmin que introduz uma alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, isentando de ICMS equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais.

A norma divulgada no final de dezembro de 2017 atende a uma demanda do setor fotovoltaico ao validar o convênio ICMS 114/2017 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ.

“São Paulo é o segundo maior Estado do Brasil em número de unidades geradoras de energia fotovoltaica com quatro mil instalações e um potencial de 24 MW. Esse decreto assinado pelo Governador Alckmin dá garantia para o investidor e gera economia para os prédios públicos, uma combinação perfeita”, disse o secretário de Energia e Mineração João Carlos Meirelles.

O benefício impacta as partes, peças, estruturas de suporte, transformador, cabos elétricos, disjuntor, inversor CC/CA ou conversor, string box ou quadro de comando e seguidor solar tipo “tracker”, produtos utilizados na montagem das usinas.

“Além de desonerar partes e peças utilizadas na fabricação de equipamentos para a geração de energia limpa no Estado de São Paulo, o Governo incentiva tanto o setor econômico na produção dos itens necessários, quanto os órgãos públicos a fazerem uso de fontes sustentáveis com economia de recursos. Um ganha-ganha para toda a sociedade paulista.”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado Helcio Tokeshi.

A Secretaria de Energia e Mineração tem trabalhado para ampliar a produção das energias renováveis na matriz energética estadual onde a energia fotovoltaica tem enorme potencial para se desenvolver.

Com esse decreto todos os prédios próprios públicos estaduais tais como escolas, presídios e outros poderão se beneficiar da medida. Ainda no primeiro trimestre deste ano a Unesp – Universidade Estadual Paulista, apresentará um edital público para fornecimento de energia solar para seus prédios.

Energia Solar no Estado

O Governo do Estado de São Paulo quer popularizar a energia solar fotovoltaica e pra isso vem fomentando a instalação de novos sistemas pela indústria, comércio e principalmente pela população em suas residências.

Com base nas contribuições apresentadas pela Subsecretaria de Energias Renováveis da Secretaria Estadual de Energia e Mineração, Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo e pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial em, 5 de agosto de 2017, a Resolução 74 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica a isenção de licenças para instalações menores que 5 MW.

O levantamento do potencial solar paulista mostra que São Paulo pode gerar até 12 TWh/ano. O mapeamento dos níveis e faixas de irradiação comprovam a viabilidade técnica e econômica para a geração de energia fotovoltaica entre as faixas de radiação anual de 5,61 e 5,70 kWh/m²/dia, considerando a melhor faixa de aproveitamento, correspondente a 0,3% do território paulista.

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