Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo de energia elétrica movimenta cerca de R$ 3 bilhões

Operação referente a outubro de 2017 possui 57% dos valores em aberto por conta de liminares do GSF

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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta terça-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a outubro de 2017, que movimentou R$ 2,97 bilhões dos R$ 9,84 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 5,61 bilhões (57%) estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 1,26 bilhão representam outros valores em aberto na liquidação.

Os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 23% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 86%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam adimplência próxima de 12%.

Os valores ainda incluem a liberação dos excedentes da Conta de Energia de Reserva – Coner oriundos do provisionamento do Encargo de Energia de Reserva – EER que totalizam R$ 753 milhões. O montante já considera o pedido da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, conforme Despacho 3.677/2017, e que liberou um excedente maior da Coner a crédito dos usuários de energia de reserva (inclusive as distribuidoras de energia), rateado entre eles, conforme Regras de Comercialização.

A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.486 agentes, sendo 463 devedores e 6.023 credores.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de outubro de 2017 movimentou R$ 114.079.916,34.

A operação considerou o pagamento de 71 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 112.243.991,65, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1.757.892,61 aportado por cinco Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 20 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 4.068/2017. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização.

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