Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo de energia elétrica movimenta R$ 1,5 bilhão

Revogação de liminar judicial da Abraceel sobre rateio do risco hidrológico (GSF) permite maior pagamento aos credores nas operações de julho

CCEE  e a liquidação

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta quarta-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a julho de 2017, que movimentou R$ 1,48 bilhão dos R$ 4,43 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 2,55 bilhões estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 400 milhões representam outros valores em aberto na liquidação.

A operação contou com a revogação da liminar das empresas que integram a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel quanto ao rateio da inadimplência no mercado de curto prazo, elevando para 21% o montante recebido pelos agentes credores sem proteções judiciais relacionadas ao rateio da inadimplência. A revogação decorreu da sentença de improcedência, a qual analisou o mérito e negou o pedido.

Já os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam uma adimplência de 25% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam uma adimplência próxima de 90%. Os valores incluem o pagamento dos excedentes da Conta de Energia de Reserva – CONER oriundos do provisionamento do Encargo de Energia de Reserva – EER que totalizam R$ 313 milhões que serão rateados de acordo com as regras de comercialização.

A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.273 agentes, sendo 722 devedores e 5.551 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

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