Mercado de curto prazo liquida 64% dos valores da repactuação do risco hidrológico

Operação referente a fevereiro e março de 2016 considerou o pagamento das segundas parcelas da repactuação do GSF e somou R$ 1,2 bilhões

CCEE  e o curso

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta sexta-feira (20) a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a fevereiro e março de 2016. Somados os montantes financeiros pagos nas liquidações do primeiro trimestre, já foi quitado R$ 1,96 bilhão dos valores da repactuação do risco hidrológico (GSF, Generator Scaling Factor na sigla em inglês), o equivalente a 64% do montante repactuado.

Até o momento, 34 agentes já quitaram o valor total repactuado. Os outros 22 agentes que optaram pelo parcelamento terão que liquidar suas dívidas em até, no máximo, quatro liquidações financeiras subsequentes.

A liquidação financeira de março, que considerou os valores de fevereiro, movimentou R$ 1,22 bilhão dos R$ 3,68 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,09 bilhão integra a quantia remanescente do acordo de parcelamento e R$ 320 milhões representam outros valores em aberto da liquidação. O restante, R$ 1,05 bilhão, está relacionado às liminares de GSF ainda vigentes.

Em virtude dos recursos pagos pelos agentes devedores, foi possível operacionalizar todas as decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, além do repasse do montante restante aos demais agentes sem proteção judicial desta natureza.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 3.095 agentes, sendo 1.260 credores e 1.835 devedores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. Na liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de março 2016, em razão da aplicação da Bandeira Tarifária cor verde, as distribuidoras e permissionárias receberam o valor de R$ 18.605,16 de repasse da Conta Bandeiras proveniente do pagamento do prêmio de risco hidrológico aportado por um gerador, conforme previsto no Despacho SGT/ANEEL nº 1.061/16. Nesta liquidação não houve a necessidade de aporte por parte das distribuidoras.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização.

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