Ministério define sistemáticas para Leilões de Energia Existente de 2017

Os contratos terão prazo de suprimento de dois anos, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2018 no Leilão “A-1” e em 1º de janeiro de 2019 no Leilão “A-2”

Distribuidoras

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de sexta (13), a Portaria SE/MME nº 59, que estabelece a sistemática para realização dos Leilões de Energia Existente de 2017.

Os Leilões de Energia Existente permitem a recomposição de mercado das concessionárias de distribuição nos próximos anos, o que contribui para o equilíbrio entre oferta e demanda.

Nos termos das diretrizes, estabelecidas por meio da Portaria MME nº 388, de 4 de outubro de 2017, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente (CCEAR) na modalidade por quantidade de energia elétrica*. Os contratos terão prazo de suprimento de dois anos, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2018 no Leilão “A-1” e em 1º de janeiro de 2019 no Leilão “A-2”.

Além disso, pela primeira vez desde 2004, os CCEAR não terão qualquer atualização durante sua vigência. Usualmente tais contratos são indexados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Esta medida visa sinalizar preços mais realistas e desindexação da energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, mais compatível com práticas de mercado para contratos de curto e médio prazo, alinhada com a melhora da economia.

Os Leilões de Energia Existente serão realizados sequencialmente, com aplicação da mesma sistemática, e ocorrerão em duas etapas. Na etapa inicial os vendedores poderão ofertar um único lance de quantidade e preço. Esta etapa é seguida pela etapa contínua, onde o critério de seleção é por menor preço, vinculado à quantidade de energia da etapa inicial.

A sistemática dos leilões inova em relação às sistemáticas dos leilões anteriores, principalmente quanto à aplicação de uma etapa contínua que visa aumentar a competitividade do certame. A mesma inovação foi adotada nos Leilões de Energia Nova, de 2017.

Os Leilões de Energia Existente visam atender às necessidades das distribuidoras para 2018 e 2019, conforme os aperfeiçoamentos trazidos ao Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, por meio do Decreto nº 9.143, de 22 de agosto de 2017.

Os agentes de distribuição deverão apresentar até o dia 25 de outubro de 2017 as Declarações de Necessidade para os Leilões de Energia Existente de 2017, contemplando os volumes de energia elétrica demandados para o atendimento à totalidade de seus mercados consumidores para o ano de 2018 e de 2019.

As Declarações de Necessidades deverão ser introduzidas por meio do Sistema de Declaração Digital – DDIG que se encontra disponível na página do Ministério de Minas e Energia, conforme divulgado dia 11 de outubro aqui.

* Na modalidade de contratação por quantidade de energia elétrica o risco hidrológico é do vendedor.

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