MME prorroga garantias físicas de energia vigentes

MME reforça o compromisso em publicar os valores revisados das garantias físicas das usinas hidrelétricas

Aneel e a geração

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria 714 que prorroga, até 31 de dezembro de 2017, os valores vigentes de garantias físicas de energia das usinas hidrelétricas (UHEs) despachadas centralizadamente.

A necessidade desta prorrogação já havia sido comunicada pelo MME por ocasião da 5ª Reunião Ampla com agentes do setor sobre a Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente (ROGF), ocorrida em 22 de novembro, e não trará prejuízos ao processo, uma vez que as garantias físicas revisadas terão validade a partir de 1º de janeiro de 2018.

O Ministério informa ainda que encerrou a análise das contribuições oferecidas por diversos agentes setoriais à Consulta Pública nº 24, de 18 de novembro de 2016, que trata da referida revisão ordinária e agradece a todos que colaboraram para o aperfeiçoamento de tema, que é da maior relevância e interesse para o setor elétrico brasileiro. A manutenção desse ambiente de diálogo é muito importante para a construção de soluções tecnicamente robustas.

As diversas contribuições recebidas trouxeram elementos que, para serem devidamente considerados no processo da revisão ordinária de garantia física de energia das usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente, demandam tempo e providências adicionais, impactando o cronograma anteriormente estabelecido, que previa a publicação das garantias físicas revisadas ainda no final de dezembro de 2016.

Dessa forma, mantida a diretriz de que a partir de janeiro de 2018 estarão vigendo os novos valores das garantias físicas, o MME reforça o compromisso em publicar tempestivamente os valores revisados das garantias físicas das usinas hidrelétricas até o dia 30 de abril de 2017.

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