MME publica valor de indenizações para UHE Paranapanem

Investimentos dos dois fundos em projetos de energia nos próximos 20 anos poderão superar R$ 50 bilhões

Variação para baixo

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20), o valor de indenização para a UHE Paranapanema. Trata-se da última indenização a ser publicada para os empreendimentos que serão leiloados no dia 25 de novembro deste ano, referente a parcela de bens reversíveis não amortizados ou não depreciados. Para as UHEs Coronel Domiciano, Ervália e Ilha Solteira, os valores foram publicados na Portaria MME n° 458, de 1º de outubro de 2015.

Os cálculos consideram a metodologia estabelecida em Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e seus regulamentos. Para a definição das indenizações, considerou-se a depreciação e a amortização acumuladas a partir da data de entrada em operação dos empreendimentos até 30 de junho de 2015, informadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir de tal informação a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elaborou estudos para a definição do Valor Novo de Reposição (VNR) dos empreendimentos. Os valores das indenizações são referenciados a preços de junho de 2015.

GAG da UHE Sobradinho

Foi publicada ainda a Portaria MME n° 526, também de 19 de novembro de 2015, definindo o Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) para a UHE Sobradinho. Tal definição é importante para a operacionalização do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), instituído pela Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015, que poderá viabilizar ao menos R$ 13 bilhões em investimentos em novos empreendimentos de energia, que reforçarão o suprimento energético dos brasileiros para os próximos anos, com a participação da Chesf em até 49% em SPEs.

O FEN garante o fornecimento de energia competitiva para a indústria eletrointensiva. A criação do fundo do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (FESC), previstos na nova lei, afasta o risco de fechamento de postos de trabalho em empresas desse segmento em Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, que empregam mais de 220 mil pessoas. Os investimentos dos dois fundos em projetos de energia nos próximos 20 anos poderão superar R$ 50 bilhões.

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