Portabilidade na conta de luz pode reduzir em 22% as tarifas de energia, diz Abraceel

Até o fim de 2015, as tarifas médias de energia elétrica vão subir 40% segundo cálculos do próprio ministério das Minas e Energia

Preço pesando

As tarifas de eletricidade poderão sofrer uma redução de 22% no Brasil com o novo Projeto de Lei apresentado no Congresso Nacional neste mês de junho, que trata da chamada “portabilidade na conta luz”, um sistema que permite ao cidadão entrar no mercado livre e escolher o fornecedor de energia. A previsão é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Segundo dados da entidade, o preço de longo prazo pago pelos consumidores no mercado livre é 20% menor do valor pago pelos clientes das distribuidoras. Até o fim de 2015, as tarifas médias de energia elétrica vão subir 40% segundo cálculos do próprio ministério das Minas e Energia. Estudo da consultoria especializada Dcide revela que o Ambiente de Comercialização Livre pratica R$ 210,21 por Megawatt-hora (MWh), enquanto que, no mercado cativo, a tarifa média de energia é de R$ 270,30, uma diferença de 22% entre as duas contas.

Assegurar os benefícios do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros, assim como já é realidade na União Europeia, é a principal bandeira do Projeto de Lei da portabilidade na conta de luz, lançado na última semana pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz do Congresso Nacional, composta por cerca de 300 parlamentares, entre deputados e senadores. O projeto levaria a um cronograma de implantação da abertura de contratação até 2022.

O projeto separa o negócio de fio, exclusivo das distribuidoras (25% do custo), da compra de energia (75% do custo). A previsão dos parlamentares e de especialistas no setor elétrico é de que haja uma significativa redução do preço da energia aos consumidores finais e o aumento da eficiência das empresas que atuam no segmento.

“A Portabilidade da Conta de Luz, assim como já existe no setor de telefonia celular, é um direito do cidadão brasileiro”, afirma Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, que apoia a proposta. “Não existe nenhuma limitação técnica ou econômica para que a iniciativa não tenha imediata aprovação e implantação, com redução drástica nos custos da energia para os consumidores.”

Um benefício adicional da proposta, segundo Medeiros, é a redução do impacto das tarifas de energia nos índices de inflação. “Hoje, o preço dos megawatts são um dos principais fatores a impulsionar a espiral inflacionária da economia brasileira”, complementa.

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