BNDES assina contrato para a desestatização da MSGás

Estudos para modelagem de venda devem começar ainda este ano

BNDES e as regras

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o BNDES assinaram contrato que permite a homologação das empresas vencedoras da licitação para preparar a modelagem de desestatização da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás). Até o fim do ano, o BNDES contratará o consórcio e a empresa vencedoras dos dois serviços da licitação, que, ato contínuo, começarão a fazer os estudos para a desestatização da MSGás.

O contrato assinado regula a forma e os prazos de pagamento da remuneração do BNDES, dos ressarcimentos dos gastos com serviços de terceiros necessários à estruturação e implementação da desestatização da MSGás e ainda do desenvolvimento da solução mais adequada para a continuidade da prestação do serviço de distribuição de gás natural canalizado.

O consórcio vencedor da licitação (em 11 de agosto) para a realização do “Serviço B” – que consiste na análise, diagnóstico e modelagem de proposta(s) de desestatização – é liderado pelo Banco Fator e conta com a LMDM Consultoria e os escritórios de advocacia Vernalha Guimarães & Pereira Sociedade de Advogados e Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. O lance vencedor da licitação foi de R$ 3,334 milhões, que representou um deságio de 74,7% sobre o valor máximo estipulado no pregão eletrônico (R$ 13,220 milhões).

Para o “Serviço A” – avaliação alternativa de valor da MSGás – a empresa vencedora foi a American Appraisal Serviços de Avaliação, com o lance de R$ 91 mil, um deságio de 95,6% em relação ao preço máximo do leilão (R$ 2,07 milhões).

Após assinatura do contrato com o BNDES, o consórcio do Banco Fator e a American Appraisal terão 6 meses para terminar seus trabalhos, que serão coordenados pelo BNDES, com participação da equipe técnica do Estado em todas as etapas. Após a decisão final do governo de Mato Grosso do Sul quanto à modelagem proposta pelos estudos, começará o processo que levará ao leilão, que poderá acontecer ainda no segundo semestre de 2018.

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