CNPE: Resoluções sobre a 4ª Rodada de Licitações no pré-sal e da 15ª Rodada foram publicadas

15ª. Rodada, prevista para 29 de março, serão ofertados 70 blocos nas bacias sedimentares

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As resoluções 21 e 22 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que autorizam a realização, pela ANP, da 4ª. Rodada de Partilha da Produção no Pré-sal e da 15ª. Rodada de Licitações, no modelo de concessões, foram publicadas hoje (24/11) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

4ª. Rodada

Na 4ª Rodada, prevista para 7 de junho de 2018, serão ofertadas as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos. A Petrobras terá que se manifestar, em um prazo máximo de trinta dias, contados da publicação da Resolução 21 do CNPE, sobre o direito de preferência que lhe cabe em cada uma das áreas ofertadas.

O percentual mínimo do excedente em óleo da União, no período de vigência do contrato de partilha de produção, considerando-se o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50.00 (cinquenta dólares norte-americanos) e a produção diária média de 12 mil barris de petróleo por poço produtor ativo, será o seguinte:

– na área de Itaimbezinho, 7,07%
– na área de Três Marias, 8,32%
– na área de Dois Irmãos, 16,43%
– na área do Saturno, 14,12%
– na área de Uirapuru, 22,18%

Os valores do bônus de assinatura para as áreas são os seguintes:

– na área de Itaimbezinho, R$ 50 milhões
– na área de Três Marias, R$ 100 milhões
– na área de Dois Irmãos, R$ 400 milhões
– na área de Saturno, R$ 1,450 bilhão
– na área de Uirapuru, R$ 2,650 bilhões

Em consonância com a Lei 12.351, de 22/10/2010, e com o Decreto 9.041, de 2/5/2017, a Petróleo Brasileiro – Petrobras dispõe de 30 dias para manifestar-se acerca do direito de preferência que lhe assiste em cada uma das áreas ofertadas.

A íntegra da Resolução 21 está disponível no endereço http://www.anp.gov.br/wwwanp/images/Legislacao/Rodadas-de-Licitacoes/Resolucao-CNPE-21_2017.pdf

15ª. Rodada
Na 15ª. Rodada, prevista para 29 de março, serão ofertados 70 blocos nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná, totalizando 95,5 mil km² de área.

Os compromissos de conteúdo local serão definidos em cláusulas específicas do contrato e não serão adotados como critério de julgamento das ofertas na licitação.

A íntegra da Resolução 22 com a relação das áreas ofertadas está disponível no endereço http://www.anp.gov.br/wwwanp/images/Legislacao/Rodadas-de-Licitacoes/Resolucao-CNPE_22_2017.pdf

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