CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, CONTEÚDO E PRODUTOS MEDIANTE ASSINATURA

ULTIMO INSTANTE MIDIA & PUBLICIDADE LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.285.796/0001-92, doravante denominada “ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO”; e A parte civilmente capaz solicitante dos SERVIÇOS objetos deste CONTRATO, identificada no ato da ASSINATURA para o fornecimento objeto deste CONTRATO, a seguir denominada “CLIENTE”; ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO e CLIENTE doravante individualmente denominadas “PARTE” e conjuntamente “PARTES”; têm, entre si, justo e contratado o fornecimento de SERVIÇOS por parte da ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO, conforme as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, CONTEÚDO E PRODUTOS MEDIANTE ASSINATURA, doravante denominado “CONTRATO”, sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição e utilização dos SERVIÇOS fornecidos pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO.

1. DEFINIÇÕES


1.1. Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:


1.1.1. ASSINATURA: vínculo solicitado pelo CLIENTE à ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO mediante sua inscrição no WEBSITE, pelo qual a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO compromete-se a fornecer SERVIÇOS pelo período contratado e o CLIENTE compromete-se a pagar o valor da assinatura, previamente informado pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO, sujeito, na forma do CONTRATO, a renovação automática e a alterações de preços.

1.1.2. INTERNET: rede mundial de computadores, cujo acesso pelo CLIENTE deve ser disponibilizado por recursos próprios do CLIENTE, tendo em vista que a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO não oferece o acesso à rede e não se responsabiliza por ele.

1.1.3. SERVIÇOS: quaisquer serviços oferecidos pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO no WEBSITE, incluindo, exemplificativamente, o fornecimento de conteúdo, consultoria e produtos relacionados a criação, entretenimento e higiene de cães.

1.1.4. PRODUTOS: produtos de entretenimento e higiene canina escolhidos pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO, por se tratar de uma surpresa, produzidos por FABRICANTES diversos, encaminhados mensalmente ao CLIENTE que aderir ao CONTRATO, no endereço indicado no WEBSITE, em uma caixa denominada ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO.

1.1.5. FABRICANTES: empresas responsáveis pela fabricação dos PRODUTOS encaminhados mensalmente pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO ao CLIENTE em uma caixa denominada ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO.

1.1.6. WEBSITE: página mantida pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO na INTERNET sob o nome de domínio www.setorenergetico.com.br ou sob qualquer outro nome de domínio que a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO venha a adotar, a seu exclusivo critério.

2. OBJETO


2.1. O objeto do CONTRATO é a efetuação de uma ASSINATURA pelo CLIENTE com vista ao fornecimento de SERVIÇOS pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO ao CLIENTE, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços de ASSINATURA estabelecidos pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO.

2.1.1. Os SERVIÇOS serão disponibilizados no WEBSITE pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO em conformidade com o estabelecido na regulamentação aplicável.

2.1.2. O CLIENTE que aderir ao CONTRATO e realizar devidamente o pagamento da ASSINATURA receberá imediatamente após a confirmação do pagamento da ASSINATURA acesso ao conteúdo do WEBSITE.

2.1.2.1. O CLIENTE terá seu acesso mantido pelo tempo de contratação da assinatura.

2.1.3. O CLIENTE EXPRESSAMENTE DECLARA TER COMPREENDIDO QUE PARA PODER ACESSAR E USUFRUIR DO WEBSITE, DEVERÁ POSSUIR OU ADQUIRIR, ÀS SUAS PRÓPRIAS EXPENSAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS QUE PERMITAM O SEU ACESSO À INTERNET, OS QUAIS NÃO ESTÃO INCLUSOS NO PREÇO DA ASSINATURA.

2.1.4. O CLIENTE EXPRESSAMENTE DECLARA E GARANTE, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, POSSUIR CAPACIDADE JURÍDICA PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO, ALÉM DE TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO.

3. EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO CLIENTE DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO

3.1. A ASSINATURA será efetivada mediante a inscrição dos dados do CLIENTE no WEBSITE, a confirmação da sua compreensão e aceitação dos termos do CONTRATO também pelo WEBSITE e confirmação do pagamento do primeiro período.

3.1.2. A ASSINATURA é válida pelo período contratado e renovada automaticamente por prazos iguais, podendo ser cancelada pelo CLIENTE antes da cobrança do período subsequente, através de manifestação explícita feita pelo WEBSITE ou telefone.

3.1.1.1. Se o cancelamento da ASSINATURA for solicitado pelo CLIENTE após a cobrança do período, este cancelamento será válido somente para o próximo período, não fazendo o CLIENTE jus a reembolsos ou devoluções, sejam parciais ou totais.


3.2. A partir da efetivação da ASSINATURA, será devido o pagamento periódico do valor determinado pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO e informado no ato da efetivação ou da renovação da ASSINATURA, o qual poderá ser realizado por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas no WEBSITE, devendo o CLIENTE optar por uma delas no ato da efetivação da ASSINATURA.

3.2.1. Antes do término de cada período de assinatura do CONTRATO, a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO enviará ao CLIENTE, no endereço eletrônico cadastrado no ato da ASSINATURA, um e-mail informando o valor da mensalidade da ASSINATURA a ser renovada automaticamente caso não haja cancelamento da ASSINATURA na forma da cláusula 3.1.2. acima.

4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

4.1. Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, o CLIENTE deverá:

4.1.1. Informar à ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO todos os dados necessários para sua ASSINATURA no WEBSITE, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por estas informações.

4.1.1.1. O CLIENTE deverá manter atualizado os dados de pagamento.

4.1.1.2. O CLIENTE autoriza expressamente a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis. Ademais, o CLIENTE concorda expressamente que a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.

4.1.1.3. O CLIENTE expressamente aceita que a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO envie aos seus assinantes mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no WEBSITE, entre outras informações.

4.1.2. Realizar o pagamento da ASSINATURA periodicamente na forma disponível ou escolhida pelo CLIENTE no ato da aceitação do CONTRATO por meio do WEBSITE, sob pena de cancelamento do fornecimento dos SERVIÇOS.

4.1.3. Comunicar à ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO pelos telefones fornecidos no WEBSITE o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

4.1.3.1. Até o momento em que efetivamente comunicar à ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO, o CLIENTE será o único responsável pelos gastos e prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros, não sendo a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO responsável por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informada pelo CLIENTE sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.

5. OBRIGAÇÕES DA ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO

5.1. Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO deverá:

5.1.1. Fornecer os SERVIÇOS adequadamente.

5.1.2. Manter Central Telefônica de Informação e de Atendimento ao Cliente funcionando durante os dias úteis, entre as 09h00min e as 18h00min, bem como e-mail de atendimento ao Cliente (setorenergetico@ultimoinstante.com.br), por meio do WEBSITE, ambas com acesso gratuito, para auxiliar o CLIENTE com quaisquer temas relacionados ao objeto deste CONTRATO ou aos SERVIÇOS fornecidos.

5.1.3. Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos SERVIÇOS, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nas mesmas que lhe atinjam direta ou indiretamente.

6. RESPONSABILIDADE DA ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO

6.1. Os FABRICANTES serão os únicos e exclusivos responsáveis por qualquer vício ou defeito nos PRODUTOS, que serão encaminhados ao CLIENTE, bem como por eventuais danos deles decorrentes, pois os PRODUTOS são efetivamente fabricados por eles.

6.1.1. A responsabilidade da ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO está limitada à disponibilização dos SERVIÇOS por meio do WEBSITE e da entrega dos PRODUTOD no endereço informado pelo CLIENTE no ato da formalização da ASSINATURA ou mediante atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no WEBSITE, excluindo-se casos fortuitos ou de força maior, atos exclusivos de terceiro ou qualquer problema relacionado ao funcionamento regular da INTERNET ou do prestador do serviço de entrega, nos termos das cláusulas 7.1, 7.2 e 7.3. abaixo.

6.2. A impossibilidade de prestação dos SERVIÇOS ou de entrega dos PRODUTOS causada por incorreção em informação fornecida pelo CLIENTE ou por ausência de efetivação do pagamento devido caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CLIENTE, e não pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO, ficando esta isenta de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte do CLIENTE.

7. O WEBSITE


7.1. A ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO envidará seus melhores esforços para manter o WEBSITE em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o WEBSITE estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à INTERNET, sobre os quais a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista o CLIENTE poderá acessar o WEBSITE por qualquer computador conectado a qualquer provedor de INTERNET de sua escolha e às suas exclusivas expensas.

7.1.1. O CLIENTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso à INTERNET, pela tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.

7.2. A ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do WEBSITE em razão de problemas relacionados à INTERNET, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos no WEBSITE, seja a que título for. A ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TELEFONIA, TANTO COM RELAÇÃO À CONEXÃO, COMO COM RELAÇÃO À INTERNET, ESTEJA ISENTO DE FALHAS E/OU INTERRUPÇÕES.

7.3. O CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no WEBSITE será realizado via atendimento telefônico, pelos telefones informados no WEBSITE, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas.

7.4. As informações contidas em nosso WEBSITE na internet só poderão ser utilizadas pelos usuários para seu uso pessoal, sem propósitos comerciais. Os usuários não podem copiar, distribuir ou redistribuir os dados, vendê-los ou revendê-los para terceiros.

7.5. Certos dados acessíveis em nosso site na Internet são de propriedade intelectual dos provedores de notícias e de serviços de informação ou de terceiros que nos fornecem esses dados.

7.6. Todas as informações são protegidas por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

7.7. A ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO, ou nossos parceiros não poderemos ser responsabilizados juridicamente por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de:
i) qualquer imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos nesse site;
ii) qualquer decisão ou ação tomada pelo usuário ou terceiros, com base nessas informações. Nem os terceiros fornecedores do serviço e nem nós seremos responsáveis juridicamente por perda de lucros em negócios ou prejuízos similares.

7.8. Todas as informações são obtidas de fontes que consideramos confiáveis. Entretanto, as informações não são garantidas por qualquer serviço de informação, terceiros ou a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO e portanto, podem não estar completas. Nem a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO e nem qualquer serviço de informação oferece garantia em relação à apuração, adequação, qualidade, correção ou pontualidade das informações. Os CLIENTES são responsáveis por validar a integridade de qualquer informação recebida pela internet.

7.9. A transmissão de informações pela internet pode ser objeto de atrasos arbitrários, que fogem ao nosso controle. Os CLIENTES, através desse termo, reconhecem que nem a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO e nem nossos parceiros poderão ser responsabilizados por prejuízos advindos desses atrasos.

7.10. O CLIENTE também concorda que a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO por quaisquer danos a seu computador, softwares, placa de modem, telefone ou outra propriedade, resultante do uso de nossos serviços.

8. HIPÓTESES DE RESCISÃO

8.1. O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das PARTES, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência por escrito enviado pela outra PARTE comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do CLIENTE, o fornecimento de SERVIÇOS será imediatamente cancelado.

8.2. Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, o CLIENTE compromete-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do CONTRATO, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.

9.3. A ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, inclusive alterar o preço da ASSINATURA, se for o caso, comunicando o CLIENTE por e-mail com 60 (sessenta) dias de antecedência da alteração em questão. Não havendo concordância do CLIENTE, este poderá rescindir o CONTRATO, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado. Não havendo qualquer manifestação do CLIENTE durante esse prazo de 30 (trinta) dias, a alteração contratual proposta pela ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO entrará automaticamente em pleno vigor.

9.4. O CLIENTE declara estar ciente de que com o término de sua ASSINATURA dos SERVIÇOS ora contratados, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no CONTRATO, todos os SERVIÇOS ligados a esta ASSINATURA serão imediatamente cancelados, sem que isso gere qualquer ônus para a ULTIMO INSTANTE / SETOR ENERGETICO ou direito de indenização ao CLIENTE.

9.5. AO ADQUIRIR SERVIÇOS POR MEIO DA ASSINATURA NO WEBSITE, O CLIENTE, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, SEM QUALQUER INDUZIMENTO OU COAÇÃO, MANIFESTA SUA INTEGRAL CONCORDÂNCIA COM O CONTRATO, O QUE SE DÁ MEDIANTE O CLIQUE NO BOTÃO ‘CONCORDO’ QUE APARECERÁ NO WEBSITE, DECLARANDO AINDA NÃO TER QUALQUER DÚVIDA, RESERVA OU RESSALVA QUANTO AOS TERMOS DO CONTRATO OU QUANTO A SEU ALCANCE.